A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lamentou a inclusão da substituição tributária – quando uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva – no projeto de reforma tributária. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, argumenta que a medida “abre margens para futuras alterações da lei complementar”, o que possibilita uma “generalização da substituição tributária no IBS”, assim como ocorreu com o ICMS, deturpando o tributo.
Por outro lado, de acordo com a Fiemg, foram contemplados no projeto algumas sugestões feitas pela instituição. Uma delas é a “garantia de que o crédito só será vinculado ao pagamento caso o split payment esteja em funcionamento”. O mecanismo separa os tributos já no momento do pagamento no banco.
“É um sistema que vai permitir que o comprador da mercadoria já possa pagar diretamente o tributo, e, dessa maneira, tenha segurança jurídica. Portanto, a obrigatoriedade só entrará em vigor a partir desse momento”, afirma Roscoe. Para a defesa dessa medida, a entidade argumentou, em audiência pública sobre IBS/CBS, que o ônus de fiscalizar os impostos deve ser do Fisco, e não do contribuinte.
Outros pleitos do setor produtivo levados em consideração para a reforma tributária foram “a redução do prazo para ressarcimento de créditos acumulados de 60 para 30 dias, como regra geral, e a retirada de caminhões do imposto seletivo”. As inclusões são vistas pelo presidente da Fiemg como uma “vitória do setor industrial”, pois são “essenciais na logística brasileira”.
Por Letícia Naome
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