Citado em pedido de liminar, na Justiça inglesa, de municípios atingidos pelo desastre de Mariana, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reforçou, em nota, que atua em linha com as deliberações e orientações de suas instâncias de governança. Na petição, os municípios acusam Vale e BHP de tentar obstruir o processo por meio da ação que o Ibram abriu no Supremo Tribunal Federal.
“E como entidade de classe de âmbito nacional, com mais de 200 associados que atuam na produção mineral, representa os interesses no Brasil e no exterior de todo o setor mineral. E, dessa forma, tem legitimidade para propor ações em favor do desenvolvimento do setor”, disse o Ibram em nota.
O instituto apresentou, em 11 de junho, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a atuação de municípios brasileiros em litígios judiciais no exterior seria inconstitucional. As duas mineradoras são associadas ao instituto.
Ainda em nota, o Ibram afirma que confia na atuação do Judiciário brasileiro e, por isso, reafirma seu posicionamento “de buscar soluções no país, evitando a duplicidade de ações judiciais, no Brasil e no exterior”. Ainda de acordo com o Ibram, situações como essas criam incerteza jurídica, prejudicam o ambiente de negócios e a economia brasileira.
Por Juliana Garçon
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