O diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, afirmou que o arroz importado pelo governo federal deve chegar em 45 a 60 dias nos supermercados por pacote de 5 quilos a R$ 20 aos consumidores finais. “Os arrematantes agora terão cinco dias para dar o sinal para formalização da compra e depois deverão entregar o produto nos armazéns e silos da Conab para distribuição. A partir do momento em que o arroz estiver no armazém da companhia, os supermercados e atacarejos receberão o produto”, disse Pretto, na quinta-feira, 6, à tarde, em coletiva de imprensa da Conab sobre o leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado.
E acrescentou: “Garantimos que o produto será ao consumidor por R$ 4 o quilo e com os critérios sanitários cumpridos.”
Na manhã da quinta-feira, a Conab adquiriu 263,37 mil toneladas de arroz importado e beneficiado em leilão de compra pública.
A intenção da Conab era comprar 300 mil toneladas do cereal importado ao preço máximo de R$ 5 por quilo, ou seja, 88% do volume ofertado foi negociado.
Os lotes arrematados pela companhia tiveram preço mínimo de R$ 4,9899 por quilo e máximo de R$ 5 por quilo, com média de R$ 4,9982 por quilo. A operação custou R$ 1,316 bilhão.
De acordo com Pretto, o arroz terá o preço tabelado e será embalado com a logomarca do governo federal porque haverá recursos para subvenção do valor do produto. “É necessário que haja a identificação para ele não ser vendido acima de R$ 20 o pacote de 5 kg. Por isso é necessário ter a marca do governo federal porque se trata de um produto subsidiado”, acrescentou.
Pretto descartou a possibilidade de importação de outros produtos agropecuários. “Não temos expectativa de compra externa de nenhum outro tipo de alimento. Acompanhamos o desenvolvimento da safar agrícola e não vemos necessidade com uma boa safra agrícola. No caso do arroz, realizamos a ação pela necessidade”, apontou Pretto.
O diretor-presidente Conab classificou o primeiro leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado realizado na quinta pela empresa pública como bem-sucedido. “Esse leilão representa a retomada da política de estoques. Esperamos ter uma política de estoques públicos arrojada no ano que vem. Desde 1987, o Brasil não tinha uma operação de leilão como a feita hoje”, disse Pretto, em coletiva de imprensa.
Ele citou que em 2007 o País tinha 2 milhões de toneladas de arroz estocado em armazéns, o que é próximo de zero hoje. “Os estoques ajudam neste momento de preços especulativos e quando o preço do produto está abaixo do preço mínimo do custo de produção”, afirmou.
O diretor-presidente da Conab voltou a afirmar que a compra do cereal importado será escalonada conforme a necessidade do mercado. O governo federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a compra de 1 milhão de toneladas de arroz importado e beneficiado.
“Tivemos a necessidade de importação para garantir acesso ao arroz aos trabalhadores brasileiros em virtude do aumento dos preços do produto após as enchentes do Rio Grande do Sul, Estado responsável por 70% da safra nacional”, acrescentou Pretto. “Se não houver necessidade, não faremos mais compras públicas de arroz. Enquanto houver necessidade de barateamento de preços, vamos importar arroz para garantir produto acessível aos consumidores”, assegurou.
A necessidade da internalização do arroz, segundo Pretto, deve-se a dois fatores: ao aumento em torno de 14% do preço do produto no varejo, relatada pelos supermercadistas brasileiros, e ao déficit ajustado entre oferta e demanda. “Produziremos 10,5 milhões de toneladas e vamos consumir 11 milhões de toneladas”, apontou.
O diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento avaliou que houve um movimento de politização contra a compra pública de arroz importado pelo governo federal. “Houve uma politização do assunto. Não esperávamos uma mobilização judicial contra a importação do arroz. Por parte do governo, não há uma questão ideológica na medida”, disse Pretto, em coletiva de imprensa. “A medida não é uma afronta aos produtores, mas neste momento precisamos ter um olhar mais atencioso aos consumidores e garantir arroz a preço acessível aos produtores. O governo não está comprando arroz a bel prazer e sim por necessidade”, acrescentou.
O leilão da Conab foi realizado após o governo obter uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a realização do leilão. Entidades do agronegócio, por sua vez, movem uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz pelo governo federal.
Segundo Pretto, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, derrubou oito liminares que pediam a suspensão do leilão público para compra do arroz importado. “Insistimos na realização do leilão porque a medida era necessária para garantir a soberania alimentar e pelo aumento abusivo dos preços e porque cumpria o rito legal. O governo tinha certeza dos procedimentos”, afirmou o diretor-presidente da Conab.
Pretto citou que, em 2011, o governo comprou 1,5 milhão de toneladas de arroz para assegurar o preço mínimo de arroz ao produtor quando a produção nacional atingiu 13 milhões de toneladas. “É uma ação momentânea. Neste ano, não é safra menor, mas é necessidade de consumo”, acrescentou Pretto.
Por Isadora Duarte
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