Senado adia Mover e taxação de compras para semana que vem, mas garante manutenção de contratos

O Senado adiou para a próxima terça-feira, 4, a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele também garantiu que a perda de efeito, na sexta-feira, 31, da Medida Provisória (MP) que criou os incentivos ao setor automotivo não impactará nos contratos que já foram estabelecidos.

“Ele (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver”, disse Wagner, a jornalistas, ao ser questionado sobre eventual insegurança jurídica para as montadoras com a votação do projeto de lei do Mover após o vencimento do prazo da MP. “Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos que será suprido”, emendou.

O Mover foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, na Câmara, com alguns jabutis – trechos em projetos de lei que não têm relação com o conteúdo principal. Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados incluíram de última hora, por exemplo, política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Essa medida foi criticada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP). “O dispositivo, incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo, representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”, avaliou a entidade em nota nesta quarta-feira.

Além disso, de acordo com o IBP, a medida suprime os poderes e prerrogativas do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de acordo com as características de cada projeto, conforme a prática internacional.

Por Iander Porcella