O governo pode ver o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) perder efeito se o projeto de lei que regulamenta os incentivos ao setor automotivo não for aprovado pelo Congresso até a próxima sexta-feira. Nesta data, termina o prazo de validade de 120 dias da medida provisória (MP) que criou a iniciativa.
O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resistência do Congresso em analisar o tema por meio de medida provisória, contudo, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Como a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar.
A votação ainda não ocorreu devido ao impasse sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluída no texto. O mesmo impasse levou o Palácio do Planalto a retirar a urgência quando o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. Agora, o tempo é curto porque Câmara e Senado só devem ter sessão até quarta-feira devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira.
A necessidade de analisar a proposta nos próximos dias foi um dos motivos que levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a determinar a exigência de registro biométrico dos deputados no plenário hoje, para garantir o quórum necessário para votação. No cenário mais otimista, o acordo sobre a proposta é fechado, o texto é aprovado e encaminhado para o Senado também hoje.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Lira e o Centrão apoiam a cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, que atinge sites estrangeiros como Shein e Shopee e é defendida pelo varejo nacional. O PT, contudo, tem receio de que a medida impacte na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL também é contrário à taxação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Iander Porcella Victor Ohana
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