A juíza Gabriela Hardt, que assumiu o comando da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR), foi afastada das funções pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, nesta segunda-feira, 15. Atualmente, ela trabalha na 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná, que julga ações sobre temas previdenciários e assistenciais.
A decisão ocorre um dia antes de uma reclamação disciplinar contra a magistrada começar a ser julgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza informou que não vai se manifestar sobre a decisão do ministro.
Na decisão, Salomão apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares” por Hardt, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos “princípios da legalidade, moralidade e republicanos”. O julgamento do caso terá início no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 16.
As apurações contra a magistrada são relativas a um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, firmado em janeiro de 2019. Foi acertado a proposta de criação de uma fundação com multa de R$ 2,5 bilhões paga pela petrolífera nos Estados Unidos. O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do mesmo ano.
A análise do caso pode resultar na aplicação de sanções que variam de advertência, censura e remoção compulsória, até disponibilidade, aposentadoria e demissão.
Hardt tem 48 anos e foi criada no município paranaense São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e foi nomeada juíza em 2009, ocupando uma vaga em Paranaguá, no litoral do Estado. Ela chegou na 13ª Vara Federal em 2014, como juíza substituta. Quando Moro entrava de férias, Gabriela assumia as funções dele.
Trajetória de Gabriel Hardt na Lava Jato
Hardt assumiu o comando interino da 13ª Vara em novembro de 2018, após Moro aceitar o convite do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Enquanto esteve à frente da Vara, Hardt condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Em agosto de 2021, a Justiça Federal de Brasília rejeitou a denúncia contra Lula, seguindo um entendimento do STF que considerou Moro suspeito nos casos envolvendo o petista, anulando todas as decisões proferidas pelo magistrado. Apesar de ter sido Hardt a responsável pela condenação, o atual senador coordenou a maior parte do processo.
Hardt comandou a Vara da Lava Jato até março de 2019, quando foi substituída pelo juiz Luiz Antonio Bonat. O magistrado, por sua vez, foi sucedido por Eduardo Fernando Appio, crítico declarado de métodos adotados pela operação e desafeto de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.
Appio chegou a colocar a imparcialidade da juíza em dúvida, durante uma decisão que revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil. O juiz afirmou que “pode ter existido, de fato, uma associação” entre a Vara e os membros do Ministério Público Federal. “De maneira a colocar as acusações em posição mais favorável do que a defesa”, afirmou.
Em maio do ano passado, Appio foi afastado após ter a sua conduta investigada por ter supostamente ameaçado o filho do desembargador Marcelo Malucelli. A decisão fez Hardt voltar ao comando da 13ª Vara, onde ainda tramitavam processos remanescentes da Lava Jato.
A segunda passagem dela no comando durou menos de um mês e, em junho do ano passado, Hardt deixou a 13ª Vara. A mudança ocorreu por causa das investigações promovidas pelo CNJ, que apuram supostas irregularidades na Lava Jato.
Por Gabriel de Sousa
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