A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) lamentou e defende a revisão de um dos 21 vetos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez ao Marco das Garantias. Na avaliação da entidade, o trecho descartado pelo presidente que previa a tomada de automóveis sem processo judicial em caso de inadimplência, “melhora o ciclo de concessão, cria mecanismos que beneficiam o bom pagador e desafoga o sistema Judiciário”.
Ainda assim, segundo a Acrefi, a nova lei traz avanços importantes ao mercado de crédito do país.
“O Marco de Garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um importante avanço do arcabouço regulatório moderno. Ele amplia o mercado de crédito e permite celeridade de execução das garantias”, diz a Acrefi, em nota.
Essa é uma das principais medidas microeconômicas atuais que podem expandir o acesso a crédito, na visão de José Tadeu Silva, presidente da associação. “O custo do crédito está diretamente relacionado à capacidade de recuperação, ao risco, sendo extremamente positiva a expectativa do mercado em relação à sanção do PL”, explica.
Uma das mudanças em relação ao marco anterior que possibilita mais acesso a crédito é a utilização de um imóvel como garantia de outros empréstimos, desde que eles estejam dentro do valor de mercado do bem. Por exemplo, uma casa que custa R$ 500 mil pode ser utilizada como garantia em empréstimos que somem até esse valor. Anteriormente, esse imóvel só poderia ser utilizado em um único empréstimo – mesmo que fosse menor que os R$ 500 mil – até que ele fosse pago. Para Silva, a medida, além de melhorar a concessão, também possibilita uma tendência redução de juros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o veto dizendo que ele foi recomendado por outro ministério e o presidente Lula havia ficado inseguro com possíveis abusos que a medida poderia proporcionar.
Por Letícia Naome
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