Com três representantes no grupo de trabalho da reforma tributária (de um total de 12) criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a bancada do Amazonas se articula para defender a manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. O modelo de desenvolvimento do parque industrial localizado na capital do Estado é alvo de polêmica, e pode ser colocado em xeque, caso o Congresso decida levar adiante o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que servirá de ponto de partida para as discussões da reforma.
Hoje, as empresas instaladas na Zona Franca são isentas, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contudo, prevê a unificação de diversos tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, para a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que não estaria sujeito a isenções fiscais. Nesse caso, as indústrias perderiam o incentivo para produzir na Zona Franca, já que o modelo tributário seria o mesmo no País inteiro.
Integram o grupo os deputados Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos).
A “super-representação” do Amazonas chegou a ser criticada em plenário pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Dois por cento do total da Câmara estão sendo chamados a compor um grupo de trabalho. E, pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do Estado do Amazonas, nenhum do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina”, reclamou.
Argumentos
Na discussão sobre os incentivos fiscais, os parlamentares amazonenses pretendem apresentar três argumentos a favor dos benefícios para a Zona Franca. O primeiro seria a geração de empregos na região.
Além disso, vão dizer que o modelo de desenvolvimento do polo industrial de Manaus é superavitário, ou seja, entrega mais receitas ao governo do que gera renúncia fiscal. Também vão destacar a importância da Zona Franca para a sustentabilidade ambiental.
“Temos 97% da nossa floresta em pé por conta dos empregos gerados. Isso dá a oportunidade para que os homens e mulheres do Amazonas não tenham de, por exemplo, ir para o extrativismo ou qualquer atividade que agrida o meio ambiente”, disse Vianna, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O deputado argumenta que essa agenda é prioridade do governo e ressalta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a preservação ambiental em todas as suas viagens internacionais..
Vianna disse que vai convidar os membros do grupo de trabalho e o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para irem a Manaus e conhecer a Zona Franca.
Mentor da PEC 45, Appy disse em evento promovido pelo movimento RenovaBR no início do mês que haverá alternativas na reforma para manter a competitividade da Zona Franca, e que está aberto a debater uma “transição” para o polo industrial. A fala desagradou a parlamentares do Amazonas.
Os deputados do Amazonas também vão ressaltar que o Estado não é o único a receber benefícios tributários. Vianna vai defender que haja critérios para que entes federativos e setores da economia tenham direito a incentivos fiscais. Para o parlamentar do União Brasil, é necessário avaliar quais são as contrapartidas da renúncia fiscal.
O grupo de trabalho criado por Lira para debater a reforma tributária tem representantes que vão do PT, do presidente Lula, ao PL, legenda de oposição que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil no prazo de 90 dias. A coordenação é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria, de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A ideia do governo é fazer uma espécie de fusão entre a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado.
A primeira substitui os diversos tributos que incidem sobre o consumo por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em outros países. Com isso, seriam extintos tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Como já passou por comissão especial, a PEC 45 está pronta para discussão e votação no plenário da Câmara.
A proposta dos senadores, por sua vez, também cria um tributo único. Uma das diferenças é que, nesse caso, seria um IVA dual. Ou seja, um tributo para a União e outro para Estados e municípios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Iander Porcella
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