Na primeira privatização do setor portuário do Brasil, o fundo de investimento Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, venceu nesta quarta-feira, 30, o leilão de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), por R$ 106 milhões. Além dessa outorga inicial, o vencedor tem o compromisso de adquirir as ações da Codesa por R$ 326 milhões e pagar outros R$ 186 milhões em 25 parcelas anuais.
Realizado na sede da B3, a Bolsa paulista, o leilão foi acirrado. Na abertura dos envelopes, o consórcio Beira Mar, formado por Vinci Partners e Serveng, saiu na frente com uma proposta de R$ 100 mil ante oferta de R$ 1 mil, da Shelf. Como previsto no edital, a disputa foi para o sistema viva voz e os papéis se inverteram. Depois de 21 rodadas e 41 lances, a Shelf foi a vencedora.
Estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modelagem incluiu, além da venda da Codesa, a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos. Os dois portos continuarão com os arrendatários atuais, mas seus contratos serão transferidos para o vencedor do leilão, que terá de investir R$ 855 milhões durante os 35 anos de concessão.
Nos últimos anos tem sido claro o descompasso entre a eficiência decorrente da modernização dos terminais privados, a partir da década de 1990, e a dificuldade das Companhias Docas e autoridades portuárias de investir na infraestrutura dos portos, como nos canais de acesso terrestre e marítimo.
Hoje, os portos organizados, como é o caso da Codesa, funcionam como um shopping center, em que a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas, os terminais. Cabe ao síndico manter a infraestrutura para a lojas funcionarem bem.
Ineficiências
Atualmente, o País tem sete Companhias Docas (PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP) e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). Elas são responsáveis pelo funcionamento do porto, seja na chegada do navio, do caminhão ou do trem. Por isso, precisam investir na infraestrutura de acesso, principalmente. O objetivo (da privatização) é nos livrarmos da burocracia e das ineficiências comuns no setor portuário. Hoje temos terminais privados eficientes e competitivos, mas que esbarram na administração portuária pública. Vamos desatar esses nós, diz o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. Esse (leilão) é só o primeiro.
Além da Codesa, outros portos devem ser privatizados, como é o caso de São Sebastião e Santos (SP) e Itajaí (SC). O leilão da Codesa é visto como um teste para a privatização do complexo santista, que administra o maior porto da América Latina, no fim de 2022. Neste caso, no entanto, não há consenso sobre a viabilidade da privatização. Isso porque a venda da participação acionária da Santos Port Authority (SPA) exigiria elevados investimentos, de R$ 16 bilhões.
Comemoração
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou a privatização e disse que o Brasil está passando por uma grande transformação. Quando esses projetos agora contratados se materializarem, em 2024, 2025, 2026, a sociedade vai perceber que a gente passa pela maior revolução de infraestrutura da nossa história, afirmou o ministro, em seu último leilão antes de deixar a pasta para disputar as eleições, possivelmente ao governo do Estado de São Paulo.
No discurso após o leilão, Freitas chorou e agradeceu os profissionais de sua equipe que ajudaram a fazer todas as licitações até agora. Segundo a secretária do PPI, Marta Sellier, nos três anos e três meses no ministério, Freitas fez 34 concessões aeroportuárias, 34 concessões de terminais portuários, 6 projetos ferroviários e 6 projetos rodoviários.
Começamos hoje com a privatização da Codesa, amanhã será Itajaí, São Sebastião e Santos. Em Santos, a julgar pelos road shows no exterior, vai ser um espetáculo.
Outros três terminais portuários são concedidos
Depois da privatização da Codesa, o governo realizou ontem leilões de três terminais portuários. Em dois deles, não houve disputa e a licitação ocorreu com oferta única.
Foi o caso do terminal STS11, em Santos, voltado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como açúcar, grãos de soja, milho e farelo de soja. Sem disputa, a Cofco Internacional Brasil arrematou a área com outorga de R$ 10 milhões e terá de investir R$ 765 milhões, em um contrato de 25 anos.
O mesmo ocorreu com o terminal SUA07, em Suape (PE). O Consórcio SUA Granéis venceu a área, voltada para movimentação de granéis minerais e carga geral. A outorga foi de R$ 15 mil e os investimentos serão de R$ 60 milhões.
O único terminal com disputa foi o PAR32, no Porto de Paranaguá (PR). A FTS Participações Societárias ganhou a área, para movimentação de carga geral. A outorga foi de R$ 30 milhões, após disputa pelo viva-voz entre a FTS e TEAPAR – Terminal Portuário de Paranaguá.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Renée Pereira, Amanda Pupo e Juliana Estigarríbia
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