O Banco Central limitou as opções que o usuário possui ao definir o período noturno para o uso do Pix. Além do horário padrão, de 20h às 6h, haverá apenas mais uma outra faixa, de 22h às 6h. A nova regra consta na Instrução Normativa 185, publicada nesta sexta-feira, 19. “A pedido do usuário final, o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a nova norma.
A diferenciação entre o período diurno e noturno para uso do Pix ocorreu no bojo das mudanças para conferir mais segurança aos meios de pagamentos eletrônicos. As alterações foram anunciadas no fim de agosto, em meio ao crescimento de golpes e fraudes com o Pix.
Desde o dia 4 de outubro, o limite para pagamentos digitais entre pessoas físicas à noite, entre 20h e 6h, é de R$ 1 mil. Mas o cliente podia, até então, alterar o início da faixa noturna, que poderia ser iniciado de 20h a 23h59.
Esse período, contudo, representava um grande leque de opções, que permitia que cada cliente fizesse uma escolha totalmente diferente, complicando a operacionalização.
O BC também já previa que o cliente pudesse alterar o limite de R$ 1 mil. Mas, caso a requisição seja para ampliar o valor transacionado, as instituições têm prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para efetivá-la, de modo a limitar ações de criminosos em sequestros relâmpagos, por exemplo.
Na última terça-feira, 16, dia em que o Pix fez um ano, entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.
Por Thaís Barcellos
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