O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira, 17, que a PEC dos Precatórios representa uma solução encontrada pelo governo para tentar disciplinar uma fonte de gastos que se tornou “incontrolável”, referindo-se aos pagamentos de sentenças judiciais.
Citando o salto, em dez anos, de R$ 8 bilhões para perto de R$ 90 bilhões da conta de precatórios a serem pagos pela União, e que a emenda constitucional encaminhada ao Senado prevê o parcelamento, o ministro sustentou que a PEC traz previsibilidade para o planejamento orçamentário nos próximos 20 anos.
“É muito importante termos um gasto controlado. No momento, está incontrolável, ninguém sabe o que vem pela frente”, disse Guedes durante fórum do Bradesco BBI.
Ele afirmou que a melhor solução era colocar os precatórios dentro do teto, mesmo que fosse necessário rever o reajuste do dispositivo de controle dos gastos. Guedes, após rechaçar criticas de que a manobra corresponderia a um calote do governo, defendeu que não seria razoável colocar o País a um quadro de hiperinflação – o que aconteceria numa situação de descontrole total dos gastos – apenas porque o governo não conseguiu organizar o pagamento dos precatórios. “A revisão do teto não é uma ameaça à arquitetura fiscal … Expandimos o teto e colocamos tudo dentro.”
“Estamos buscando disciplina fiscal que traga previsibilidade a todas as despesas futuras que venham do Judiciário”, sustentou.
Por Eduardo Laguna e Bárbara Nascimento
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