Debêntures incentivadas como opção de investimento em Renda Fixa

A normalização da taxa Selic e o aumento das taxas de juros futuros ressuscitaram o interesse dos investidores por ativos de renda fixa. Em 2020, um dos chavões dos vendedores de produtos financeiros era de que a renda fixa havia morrido. Óbvio que era um exagero. Ela é a principal classe de ativos em quase todas as carteiras e o desafio é encontrar boas teses de investimentos com boa relação risco/retorno entre as diversas possibilidades que ela engloba.

O leque de opções é tão amplo que inclui um título do governo, um instrumento de dívida de uma grande empresa até uma estrutura de financiamento para uma empresa em recuperação judicial. Não se pode deixar de citar as emissões de projetos, o famoso Project Finance, em que estruturas contratuais robustas, riscos bem alocados e previsibilidade de performance permite elevadas alavancagens e endividamento alongado.

Em termos de retorno, um ativo pode pagar só o CDI ou IPCA+15%. Entre as várias possiblidades, uma classe de títulos para financiar projetos de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, criados pela lei 12.431 ganha tração de forma acelerada.

Estas debentures incentivadas, que proporcionam isenção fiscal para pessoas físicas e estrangeiros, além de alíquota reduzida de 15% para pessoas jurídicas, tem se mostrado muito bem-sucedidas no objetivo de financiar a infraestrutura nacional via crédito.

Vamos aos números: desde 2013, os desembolsos do BNDES para infraestrutura decrescem estruturalmente, enquanto as emissões de debêntures incentivadas para infraestrutura crescem exponencialmente. Passando de R$ 4 bilhões naquele ano para R$ 34 bilhões em 2019. No ano seguinte, mesmo com a declaração da pandemia do Covid-19 pela OMS, o volume atingiu R$ 20 bilhões. Até o fim de agosto deste ano, o volume emitido já atinge cerca de R$ 31 bilhões e potencialmente um novo recorde será batido.

Neste momento de instabilidade política e cenário econômico difícil, temos alguns motivos para otimismo. A agenda legislativa brasileira tem avançado bem nos últimos 2 anos, aprovando marcos importantes que trazem previsibilidade regulatória e segurança jurídica para os contratos administrativos, incluindo concessões, autorizações e PPPs. Assim, sem entrar nos pormenores, podemos citar a aprovação da Lei 14.134/21 (novo marco regulatório do gás natural), a Lei 14.026/20 (atualização do marco do saneamento), que quase que instantaneamente resultou em grande interesse privado e licitações exitosas e o recém aprovado regime de autorização para as ferrovias.

As centenas de bilhões de reais decorrentes dos investimentos futuros demandarão vultosos financiamentos e a expectativa é que o mercado de emissões incentivadas cresça ainda mais, com menor participação de bancos de desenvolvimento como ocorreu no passado. Para o investidor, isto significa maiores opções e possibilidades de alocação de recursos e a montagem de carteiras de investimento com melhor perfil de risco e retorno. Já se não bastasse, muitos projetos de infraestrutura estão alinhados com a agenda ESG (considerações de cunho ambiental, social e de governança) dados os potenciais diretos de redução das emissões de gases do efeito estufa, adaptação climática, uso eficiente dos recursos naturais e potencial de acesso a bens e serviços de populações distantes dos centros urbanos com impacto positivo no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Do ponto de vista da liquidez no mercado secundário, de acordo com dados a 93ª edição do Boletim Informativo de Debêntures Incentivadas, o giro deste ativo, calculado como o volume negociado pelo estoque, chega a ser mais que o dobro em alguns meses quando comparados com debêntures não-incentivadas, chegando a quase 30% do volume negociado total enquanto o estoque de R$ 151 bilhões equivale a 25% do total

Apesar do sucesso no papel de financiar a infraestrutura nacional, é importante ressaltar que poucos investidores têm acesso direto a estes títulos, pois aproximadamente 90% em número e 85% em volume nos últimos doze meses de emissões incentivadas são ICVM 476, ou seja, acessíveis apenas 75 investidores profissionais. Indiretamente, não somente o investidor qualificado, mas o varejo em geral se beneficia da possibilidade de investir de maneira segura através de fundos de investimentos geridos por profissionais capacitados e experientes.

Portanto, além do bom momento para a renda fixa no Brasil, o investimento em crédito para infraestrutura tem se mostrado uma opção de investimento interessante, proporcionando diversificação e exposição a prazos e durations mais alongadas.

Evandro Buccini
Sócio e diretor de Renda Fixa e Multimercado da Rio Bravo Investimentos

Victor Tâmega
Gerente sênior de Infraestrutura da Rio Bravo Investimentos

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