Ao final do primeiro dia do processo civil contra a TÜV SÜD, em Munique, na Alemanha, os advogados que representam as vítimas do desastre da barragem de Brumadinho (Minas Gerais) consideraram um início “positivo”. “Estamos confiantes no nosso processo. Esperamos justiça para essas vítimas”, disse nesta terça-feira, 28, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Catarina Ferraz, uma das advogadas do escritório internacional PGMBM, que está na cidade alemã.
O caso foi aberto hoje no Tribunal Distrital de Munique I (Oberlandesgericht München). Os requerentes buscam indenizações relacionadas ao desastre, e uma decisão declaratória de que a TÜV SÜD é obrigada a compensar todos os danos adicionais relacionados à tragédia. O rompimento da barragem em 2019 liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lama de minério tóxica, causando desastre humanitário e ambiental e resultando na morte de 270 pessoas.
Este não é o único caso em que os advogados de vítimas ambientais recorrem a Cortes fora do Brasil para tentar obter ressarcimento para seus clientes. Há também um processo em andamento no Reino Unido contra a BHP sobre a tragédia de Mariana. Catarina explicou que
, diferentemente de outros casos, a TÜV SÜD não foi processada no Brasil. “Entendemos que a empresa tem que ser responsabilizada no lugar em que atua”, disse.
Hoje ocorreu a primeira audiência, inclusive com a presença de testemunhas do caso, como parentes de vítimas e prefeito. A advogada relatou que nesta terça-feira foram discutidos os pontos controvertidos do processo e sobre o que as partes concordam e discordam. Está previsto que em 1º de fevereiro de 2022, haja uma decisão sobre o caso. Pode ser uma sentença, uma ordem para a obtenção de novas provas ou depoimentos de testemunhas, ou outras próximas etapas ainda não definidas.
“Essa audiência foi um passo muito grandes para o nosso processo porque finalmente vamos conseguir discutir a responsabilidade da empresa. Foi extremamente positiva porque tivemos três juízes que estudaram o processo, demonstraram um conhecimento detalhado do que passamos, levaram extremamente a sério e mostraram perfeito domínio do caso”, enumerou Catarina.
Entre as vítimas do desastre estava a engenheira Izabela Barroso Cãmara Pinto, de 30 anos, que trabalhava para a operadora de barragens Vale e cuja família contribuiu para mover esta ação judicial contra a TÜV SÜD na Alemanha. O irmão de Izabela, Gustavo Barroso Câmara, fez uma declaração pessoal no tribunal:
“Nada pode trazer de volta a minha irmã Izabela. Estou triste e com raiva”, declarou, conforme a assessoria do escritório. “A TÜV SÜD não está assumindo suas responsabilidades. Eles certificaram a barragem como segura, quando na verdade não era. Eu não quero litigar, eu quero justiça. A TÜV SÜD tem que admitir sua responsabilidade. E a TÜV SÜD deve pagar uma compensação adequada a todas as vítimas. Se a TÜV SÜD continuar a se recusar a fazer isso, vou continuar a lutar por justiça.”
Os advogados acusaram a TÜV SÜD de certificar uma barragem de rejeitos insegura como segura e de aplicar padrões de verificação de segurança que não atendiam aos padrões internacionais. Essa negligência, conforme os representantes das vítimas, permitiu que a barragem e a mina continuassem em operação, levando ao desastre.
Advogados do escritório internacional de advocacia PGMBM e do escritório Manner Spangenberg, em representação da comunidade de Brumadinho e da família da vítima Izabela Barroso Câmara Pinto, esperam que, ao vencer o caso, estabeleçam um precedente que significará mais de 1.200 requerentes adicionais que perderam parentes ou foram diretamente afetados pela ruptura da barragem podem reclamar contra a TÜV SÜD por danos. O tribunal sugeriu anteriormente um processo de mediação, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020.
Por Célia Froufe
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