O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (25) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, “está no comando” de uma solução para o impasse envolvendo a fatura dos precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais após sentença definitiva. Ele indicou que uma “modulação” das decisões, isto é, uma negociação sobre a forma do pagamento poderia resolver a questão.
A conta dos precatórios para 2022 chegou a R$ 89,1 bilhões, um crescimento acima de 60% em relação à despesa programada para este ano, e consumiu toda a folga fiscal que estava reservada para políticas como a ampliação do Bolsa Família. Guedes já se referiu a essa fatura como “meteoro” a atingir as finanças da União.
O governo chegou a encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar essas dívidas, mas a medida tem enfrentado resistências no Congresso e ganhou o selo de “calote” no mercado financeiro – rótulo que a equipe econômica nega. Diante das dificuldades, outros ministros do governo têm defendido abrir o diálogo e pensar em alternativas, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Nunca vamos questionar decisões do Supremo. Mas nós vamos dizer o seguinte: quanto a gente consegue executar constitucionalmente”, disse Guedes nesta quarta-feira (25). Ele lembrou que o governo precisa respeitar o teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Se me der uma conta três vezes maior do que podemos pagar, temos de pedir clemência e uma solução. E eu tenho certeza que o Supremo nos dará essa solução. Ministro Luiz Fux está no comando dessa solução. Temos vários juízes (ministros) do STF que são muito sensíveis a isso e eles têm a solução, que é a modulação”, acrescentou o ministro da Economia.
Com algum tipo de negociação, na avaliação de Guedes, o planeta ganharia uma “camada de proteção” contra o meteoro, que viraria uma “pedrinha”.
Por Sandra Manfrini e Eduardo Rodrigues
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