A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou nesta terça-feira (6) a proposta de acordo da SPE STX 32 Desenvolvimento Imobiliário e do presidente da empresa, Marcelo Paes Fernandez Conde, mediante pagamento total de R$ 560 mil para encerrar o processo sancionador.
Eles eram acusados pela autarquia de realizar oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto. Os contratos de investimento coletivo tinham remuneração atrelada ao empreendimento Rasme Abduch, conhecido como Perdizes Hotel. A infração é considerada grave.
De acordo com o processo, os ofertantes solicitaram em agosto de 2018 a dispensa de registro para oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo, referente ao empreendimento. Essa dispensa foi atendida. Porém, a autorização de dispensa perdeu validade em junho de 2019.
Conforme a acusação, em julho de 2019, a Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da CVM identificou na internet uma página contendo divulgação irregular da oferta, com um link que direcionava para outra página online contendo o prospecto resumido do hotel.
Pelo acordo, a SPE STX 32 Desenvolvimento Imobiliário vai pagar R$ 350 mil para a CVM. Marcelo Conde, que é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-vice governador do Rio Luiz Paulo Conde, concordou em pagar R$ 210 mil para encerrar o processo sancionador.
Por Bruno Villas Bôas
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