O presidente Jair Bolsonaro destacou nesta quinta-feira (18), a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que recriou o auxílio emergencial e estabeleceu medidas de ajustes nas despesas públicas. Ao lado do relator do texto na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), o presidente disse que a proposta dá “liberdade” para governadores acionarem ou não os gatilhos de gastos.
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“Essa PEC é para situações emergenciais. E cada governador tem liberdade de aplicar os gatilhos dessa PEC ou não. Essa PEC veio do Senado e na Câmara foi possível mudar”, comentou durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, nos Estados e municípios, a PEC prevê um acionamento de gatilhos facultativo, quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes. O governante que não acionar essas medidas de contenção de gastos não poderá, contudo, receber aval do Tesouro Nacional para novos empréstimos.
“Saíram notícias que certas categorias (com a aprovação da PEC) iam ficar 15 anos sem reajuste. Não existe isso”, citou Bolsonaro. Em derrota para a equipe econômica, a PEC foi desidratada para permitir que servidores públicos continuem com o direito à progressão automática nas carreiras e o respectivo aumento nos seus salários mesmo no caso de crise fiscal ou calamidade. A mudança foi comemorada por Bolsonaro e pelo relator.
“A pressão inicial partiu da segurança pública, das forças policiais, mas em plenário conseguimos chegar a um acordo que garantiu promoções e progressões a todas as categorias do funcionalismo público”, destacou Daniel Freitas.
Bolsonaro também ressaltou que a aprovação da PEC garantiu a nova rodada do auxílio emergencial a ser pago em quatro novas parcelas a partir de abril ao custo de R$ 44 bilhões para o governo. Ele ponderou, contudo, que o governo está “no limite do limite” e não pode continuar se endividando.
Por Emilly Behnke, Nicholas Shores, e Daniel Galvão
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