No despacho em que dá 72 horas para que o governo federal explique a mudança no comando da Petrobras, o juiz André Prado Vasconcelos, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, pede que o governo mostre “de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”. A posição do juiz visa atender pedido de liminar em uma ação popular que questiona a troca da presidência da estatal, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Na sexta-feira (19), Bolsonaro indicou o general Joaquim Luna e Silva para presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco. A troca depende da autorização do conselho da companhia, o que é citado por Vasconcelos no despacho. “Por oportuno, destaco que, conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”, relata.
O magistrado informa também que a manifestação prévia ocorrerá, “exclusivamente, para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”, conclui.
Por Gustavo Porto e Rafael Moraes Moura
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