Em sabatina na manhã de hoje (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), deu respostas aos senadores sobre temas como aborto, porte de armas e Lava Jato.
Na primeira parte da sabatina, o desembargador já havia respondido sobre temas como separação entre os poderes, ativismo judicial, prisão em segunda instância, combate à corrupção e inconsistências no currículo.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o nome de Kassio Nunes Marques precisa ser aprovado por maioria simples na CCJ, que é composta por 27 senadores.
Mesmo se passar pela comissão, o nome de Kassio Nunes Marques deve ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje (21), logo após a sabatina.
Aborto
Ao falar sobre o aborto, Kassio Nunes Marques disse que, no âmbito pessoal, é “um defensor do direito à vida”. Ele disse que teve experiências familiares que o levaram a ter uma formação “sempre em defesa do direito à vida”.
O desembargador disse que, a seu ver, “o Poder Judiciário já muito provavelmente exauriu as hipóteses [de aborto] dentro desta sociedade?”. Ele avaliou que somente situações “inimagináveis” poderiam transformar a sociedade e provocar “tanto Congresso Nacional quanto o Poder Judiciário a promover modificações [sobre o aborto]”.
Ele deu como exemplo o surgimento de uma nova doença como a zika, que tem o potencial de causar malformação em fetos. Kassio Nunes respondeu sobre o aborto após ser questionado por ao menos dois senadores que são contra a legalização do procedimento – Eduardo Girão (Podemos-CE) e Major Olímpio (PSL-SP).
Porte de armas
Ao ser questionado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) sobre a constitucionalidade de uma eventual ampliação do porte de armas e de seu uso em legítima defesa, Kassio Nunes Marques disse que “minha posição pessoal de utilização de armas é que eu tenho arma em casa, mas eu não ando armado”.
“O meu perfil pessoal é aquele que a arma serve a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência e da sua família”, acrescentou o desembargador.
Ele frisou, porém, que “não é uma posição jurídica, é uma posição pessoal”. E ressaltou que o tema deve ser analisado mais a fundo por ele quando for recebido em seu gabinete no TRF-1 ou no Supremo, caso seja confirmado.
Lava Jato
Questionado pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio se é a favor ou contra a continuidade da Operação Lava Jato, o desembargador disse que não vê “demérito intrínseco a nenhuma operação no Brasil, mas que eventuais condutas ilegais na condução das investigações devem ser corrigidas”.
“Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação de que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando ela é conformada com esses elementos: participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da polícia judiciária, seja a estadual ou a federal”, disse o desembargador.
“Agora, ressalvando – e eu não conheço o caso concreto absolutamente – a competência do Poder Judiciário, que é movimentada também por vezes pelo próprio Ministério Público ou pelo advogado das partes, para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, pontualmente houver o descumprimento da lei e da Constituição”, acrescentou.
Garantista
Ainda sobre o combate à corrupção e a Lava Jato, o desembargador foi questionado em diversos momentos sobre sua postura “garantista”, de rigidez, em relação aos aspectos formais do processo penal, o que foi colocado por alguns senadores como sendo uma atitude favorável aos réus e prejudicial às investigações.
Em resposta, Kassio Nunes Marques admitiu ser garantista e disse que “o garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal”.
Em sua visão, a expressão “garantismo” é por vezes utilizada de modo inadequado. “Defender garantias não é sinônimo de leniência no combate à corrupção nem flexibilização de normas. É tão somente dar ao cidadão a garantia que ele percorrerá o devido processo legal e tenha ampla defesa para ter um julgamento justo”, afirmou.
Sabatina
A sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques ainda segue na CCJ do Senado. Há mais de 30 senadores inscritos para fazer perguntas ao indicado ao Supremo. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que fará um intervalo para o almoço, e que a sabatina prossegue no período da tarde.
