Apesar de inconsistências encontradas no currículo de Kassio Marques, das suspeitas envolvendo sua dissertação de mestrado e da pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão como favas contadas a aprovação do desembargador para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 membros permanentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Marques já conta com pelo menos 14 votos, número mínimo necessário para receber o sinal verde do colegiado. Até agora, apenas dois parlamentares da CCJ disseram ser contra a indicação.
O parecer da comissão não tem poder para derrubar a indicação, que vai ao plenário de qualquer forma. Aponta, no entanto, cenário bastante favorável dentro do Senado ao indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, na próxima terça-feira. No plenário, as inconsistências e suspeitas também são minimizadas. Governistas avaliam que o desgaste não é suficiente para afetar a “reputação ilibada” do indicado e apostam na aprovação com algo entre 60 e 65 votos do total de 81 senadores.
Na CCJ, o desembargador Kassio Marques contará, inclusive, com o voto favorável de integrantes da oposição. “Nem sempre as referências curriculares são as melhores referências. A experiência, a vivência, a prática são. Neste momento, tenho inclinação a votar favorável”, afirmou Rogério Carvalho (PT-SE). “Acho que é um fortalecimento da Região Nordeste, que nunca foi agraciada com nenhum ministro. Eu preferia um baiano. Já que não foi baiano, me contento com um piauiense, nordestino”, disse Ângelo Coronel (PSD-BA), membro do colegiado e presidente da CPI das Fake News.
Em geral, senadores buscam estabelecer pontes e relações amistosas com os novos integrantes da Corte. Pelos ministros do Supremo passam assuntos de interesse dos políticos e decisões desses magistrados podem ser determinantes para o futuro de parlamentares. As sabatinas regimentais que antecedem a votação no plenário são longas, mas não costumam descambar para confrontos duros.
De um lado, senadores cortejam o novo juiz. Por outro, o indicado faz “campanha” para consolidar os votos de que necessita. Desde que foi confirmado por Bolsonaro, Marques cumpre extensa agenda de conversas informais com senadores. Uma delas foi na terça-feira, quando foi recebido para um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), no qual também sentaram à mesa líderes como Davi Alcolumbre (DEM-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jader Barbalho (MDB-PA).
Histórico
Desde 1889, apenas em cinco oportunidades o Senado disse não à escolha do presidente. Todas foram no século 19, no governo de Floriano Peixoto, segundo as “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, publicadas em 2014 por Celso de Mello, exatamente o ministro que está a caminho da aposentadoria e deve ser substituído por Marques.
Um dos barrados, Barata Ribeiro teve um constrangimento adicional. Conforme os ritos da época, ele tomou posse em novembro de 1893, depois de ser nomeado por decreto de Floriano Peixoto. A análise pelo Senado só ocorreu em setembro do ano seguinte. Depois de dez meses e quatro dias como ministro da Suprema Corte, foi retirado do cargo após a votação do Senado, que considerou não ter sido contemplado o requisito de “notável saber jurídico”.
De lá para cá, a tradição do Senado é acolher de forma relativamente pacífica o indicado pelo chefe do Executivo. Em 2009, a indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga que era do ministro Carlos Alberto Direito, no STF, também foi vista com muitas ressalvas. O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, era criticado pela forte ligação com o PT e pela suposta falta de “notório saber jurídico”, um dos requisitos constitucionais para o cargo. Mesmo assim, sem mestrado ou doutorado, Toffoli teve o nome aprovado com folga na CCJ, por um placar de 20 votos a três.
Colegiado
A favor
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Cid Gomes (PDT-CE)
– Ciro Nogueira (PP-PI)
– Esperidião Amin (PP-SC)
– Fabiano Contarato (Rede-ES)
– Fernando Collor (PROS-AL)
– Jorginho Mello (PL-SC)
– José Maranhão (MDB-PB)
– Marcos Rogério (DEM-RO)
– Roberto Rocha (PSDB-MA)
– Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Weverton (PDT-MA)
– Eduardo Braga (MDB-AM)
Contra
– Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
– Major Olimpio (PSL-SP)
Indecisos
– Alvaro Dias (Podemos-PR)
– Humberto Costa (PT-PE)
– Marcos do Val (Podemos-ES)
– Nelsinho Trad (PSD-MS)
– Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Não responderam
– Jader Barbalho (MDB-PA)
– Antonio Anastasia (PSD-MG)
– Simone Tebet (MDB-MS)
– Tasso Jereissati (PSDB-CE)
– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
– Veneziano Vital do Rêgo (licenciado)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Vinícius Valfré e Daniel Weterman
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