Antigo escritório de Kassio Marques no Piauí foi alvo do TCU

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o antigo escritório de advocacia de Kassio Marques foram alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça.
Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação.

Dois anos depois, a Lex vendeu dois lotes de licitação aberta pela Cepisa. A decisão foi contestada pelo escritório concorrente, Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados, que alegou irregularidades no edital e impedimento da Lex porque, naquele ano, Marques virou juiz eleitoral e não podia mais constar como sócio. Embora Marques já estivesse na magistratura havia quatro anos, seu nome constava em procuração da Cepisa de 2012.

Enquanto a Justiça debatia o caso, a Lex teve cinco prorrogações de contrato até 2010. Em julho daquele ano, o Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados conseguiu na Justiça Federal um mandado de segurança que obrigava a Cepisa a inabilitar o escritório Lex Advocacia. A ordem de exclusão cita impedimento do “advogado Kassio Nunes Marques, sócio e representante legal da sociedade”, conforme acórdão do TCU.

A decisão não impediu que a Cepisa voltasse a contratar o antigo escritório de Marques de forma emergencial por seis meses e
R$ 180 mil em setembro de 2010. Em acórdão, o TCU informou que faltava amparo legal para o novo acordo.

O ministro Raimundo Carreiro recomendou, em 2011, que a Cepisa invalidasse todo o processo que culminou com a nova contratação emergencial por dispensa de licitação da Lex Advocacia. Determinou ainda que a Cepisa deveria consultar o “maior número possível de fornecedores”, antes de fazer um contrato emergencial.

Defesa

Marques informou que “não se trata de nenhuma investigação a respeito de contrato, e, sim, questionamento entre concorrentes de uma licitação”. Em nota, o desembargador informou que deixou de integrar a sociedade quanto ingressou na magistratura”.

Karine Marques, irmã do desembargador e sócia da Lex Advocacia, não atendeu a reportagem, nem respondeu aos questionamentos enviados ao escritório. A Equatorial Energia, que comprou a Cepisa em 2018, afirmou que os contratos ocorreram antes de assumir a estatal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Ricardo Brandt