A Justiça dos Estados Unidos estipulou o dia 29 de janeiro como prazo para o Grupo Latam apresentar o seu plano de recuperação judicial aos credores. A janela foi dada pelo juiz James L. Garrity Jr., da corte de falência de Nova York, em documento com data de 29 de setembro.
Diante de uma rejeição durante assembleia com credores, o juiz apontou o dia 23 de março de 2021 como prazo para os credores apresentarem uma contraproposta para o plano.
Após disputas com minoritários e um revés da Justiça dos Estados Unidos, a Latam recebeu aprovação, no dia 18 de setembro, para a proposta de financiamento modificada, dentro do processo de recuperação judicial (Chapter 11). No total, a empresa conseguiu levantar US$ 2,45 bilhões, fundamentais para o grupo atravessar a crise provocada pela pandemia de covid-19.
A advogada da área de insolvência e reestruturação do KincaidMendes Vianna Advogados, Ana Carolina Monteiro, explicou que o calendário imposto é uma etapa natural do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos.
“Depois da aprovação do DIP (mecanismo de financiamento que dá aos credores que emprestaram o dinheiro a prioridade para receber os pagamentos no processo), agora a próxima fase é a apresentação do plano de recuperação. Ele consiste em um plano de viabilidade econômica onde a empresa vai apontar tudo que ela vai fazer para se reestruturar”.
A advogada explicou que a contraproposta dos credores é uma das diferenças entre a recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos (Chapter 11). “Aqui, caso o credor não aceite o plano, é decretada a falência da empresa”, disse. Por sinal, o Congresso se debruça atualmente sobre a recuperação judicial brasileira e pretende acrescentar um dispositivo parecido na legislação do País. O texto, já aprovado na Câmara, tramita agora no senado (Projeto de Lei nº 4458, de 2020).
O financiamento aprovado ao Grupo Latam é composto por duas parcelas. Uma de até US$ 1,15 bilhão, sendo US$ 750 milhões fornecidos pela Qatar Airways e pelos grupos chilenos Cueto e Eblen, além de US$ 250 milhões pela empresa americana Knighthead Capital. Acionistas minoritários da Latam poderão participar com até US$ 150 milhões.
A outra parcela, de até US$ 1,3 bilhão, será liderada pela Oaktree Capital Management (companhia americana de investimento de risco), que contribuirá com US$ 1,125 bilhão, enquanto a Knighthead Capital participará com US$ 175 milhões.
Por Cristian Favaro
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