Concessão do Anhembi por 30 anos terá oferta mínima de R$ 53 milhões

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 22, o novo edital para concessão do Complexo do Anhembi, na zona norte, por 30 anos. A concorrência será internacional e escolherá a organização ou consórcio que fizer a maior oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo fixado é de R$ 53,73 milhões.

Uma das principais apostas do plano de desestatização da gestão de João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB), a venda do complexo junto da alienação da SPTuris (sociedade de economia mista controlada pela Prefeitura) não atraiu interessados no ano passado, cujo lance mínimo era de R$ 1,45 bilhão.

O hospital de campanha montado no complexo durante a pandemia encerrou as operações no início de setembro.

A concessão prevê o uso, a reforma, a gestão, a manutenção, a operação e exploração do complexo. A estimativa é que a concessão renda R$ 331 milhões à SPTuris durante os 30 anos, entre a outorga fixa e outros pagamentos adicionais feitos anualmente. O valor estimado do contrato é de R$ 4,25 bilhões, que inclui a execução das obrigações contratuais e custos e despesas estimados pelo período de vigência. A abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá em 6 de novembro.

Em contrapartida, a concessionária poderá fazer a exploração comercial dos espaços existentes, com a cobrança de estacionamento e a realização de eventos diversos. Também são sugeridas novas construções no terreno, que podem até ser parte de um boulevard, como cinema, agências bancárias, casas de câmbio, teatro, casas de espetáculo, arena multiuso, restaurantes, comércios de pequeno e médio porte, flats e hotéis.

O edital veta apenas a instalação de templos religiosos, instituições educacionais de escala, megalojas e postos de gasolina. Além disso, é liberada a exploração dos naming rights dos espaços do complexo, como ocorre, por exemplo, no Allianz Parque. No caso do “Complexo do Anhembi” e do “Sambódromo”, as marcas poderão ser adicionadas ao título original.

A concessão permite também a demolição do Palácio das Convenções, que compreende os Auditórios Celso Furtado e Elis Regina, cujo pedido de tombamento reivindicado em ação judicial e em órgãos de patrimônio foi arquivados nos últimos três anos.

Entre as obrigações da concessionária, estarão a “requalificação”, a modernização e a ampliação de espaços, como do centro de convenções e do sambódromo, entre outros, cujas intervenções precisam ser entregues em até quatro anos. Mesmo com a concessão, a Prefeitura terá utilização preferencial do sambódromo e áreas adjacentes por até 68 dias do ano, para os desfiles de carnaval.

No edital, a concessão é justificada por a Municipalidade encontrar “empecilhos para ampliar as explorações do Complexo Anhembi, uma vez que há defasagens da atual estrutura do Complexo em comparação aos demais espaços que concorrem nas atividades relacionadas ao recebimento de feiras, exposições, convenções e evento”.

“Além do mais, no atual cenário econômico, não se justifica que um ativo vocacionado à recepção de grandes eventos esteja sob a gestão de entidade da Administração Pública Municipal, considerando que a iniciativa privada já absorve tais atividades, inclusive com maior dinamismo, eficiência e experiência técnica especializada em mercados específicos”, argumenta a publicação.

O complexo foi inaugurado em 1970. Ele ocupa uma área bruta de 376,95 mil metros quadrados e é o maior espaço de eventos da capital paulista, incluindo um pavilhão de exposições, um pavilhão de convenções (com auditórios e outros espaços), estacionamento e sambódromo, dentre outras construções. Por meio da concessão, a Prefeitura também espera que as mudanças funcionem como um vetor de desenvolvimento urbano do entorno.

A atual gestão Covas concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, dois baixos de viadutos, cinco parques (incluindo o do Ibirapuera) e o Mercado de Santo Amaro, além do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato Outros processos estão em licitação ou ajustes após consulta pública, como os do Vale do Anhangabaú e do terraço do Edifício Martinelli, dentre outros.

Por Priscila Mengue