A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer o parcelamento de débitos com a União e a prorrogação de programas federais de crédito, com novos aportes do Tesouro Nacional. As medidas estão em documento elaborado com propostas para a retomada econômica, que será entregue ao presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.
O documento lista ações para a “transição à retomada”, que incluem o adiamento dos programas emergenciais de financiamento até junho de 2021. Além disso, pede aportes adicionais do Tesouro Nacional em programas que apresentarem “escassez de recursos”. “É pouco provável que o sistema financeiro retorne à normalidade no curto prazo. Isso significa que a demanda por crédito continuará a suplantar a oferta de modo significativo”, afirma o documento.
A CNI propõe ainda que os tributos adiados durante os primeiros meses da pandemia sejam parcelados em 12 meses. Além disso, defende a criação de uma espécie de Refis, para parcelamento dos débitos com a União e que tenha possibilidade de uso amplo de créditos tributários e precatórios. “O não pagamento de tributos acontece justamente para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. Muitas vezes, é a única opção encontrada pelas empresas para obter algum alívio de caixa e, assim, conseguir se manter em operação”, completa o texto.
A confederação pede também que o Banco Central continue com políticas de aumento da liquidez e estímulo à demanda. A entidade ressalta a necessidade de aprovação das reformas tributária e administrativa, da nova lei do gás natural e do marco legal para licenciamento ambiental.
Por Lorenna Rodrigues
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