O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) acesso integral às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos ligados ao inquérito em que foi indiciado por corrupção e peculato. O tucano é investigado por superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, enquanto era governador do Estado.
A defesa de Aécio alegou ao ministro que não teve acesso aos depoimentos que o incriminaram perante o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, medida que violou jurisprudência da Corte que prevê amplo acesso da defesa aos elementos de prova já documentos durante investigação.
Segundo os advogados do tucano, mesmo após a Justiça mineira permitir acesso aos autos, após a reclamação ser apresentada ao Supremo, o acesso ainda era parcial e não englobava à íntegra das documentações relacionadas às delações dos executivos Marcelo Dias e José Ricardo Nogueira Breghirolli.
Moraes concedeu acesso às delações, mas restringiu os documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento na investigação.
Aécio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Polícia Federal por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.
O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.
Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era “absurdo”. “A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados de Aécio.
Por Paulo Roberto Netto
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