Um ano depois de lançado pelo governo, o plano Novo Mercado de Gás deve ser votado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias e pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões, segundo os cálculos do governo. Apesar do avanço de algumas medidas no âmbito federal, o prometido “choque de energia barata” do ministro da Economia Paulo Guedes ficou longe do objetivo de baixar o preço do gás natural em 40%, pois ainda sofre resistências nos Estados e distribuidoras locais.
O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural (usado como combustível no transporte e nas usinas termoelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais, além de poder ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias).
Hoje, o projeto terá um pedido de urgência avaliado pelos deputados. Se aprovado, os parlamentares passam a tratar com prioridade o tema, que é base do programa lançado pela União ao abrir o mercado para novas empresas. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.
Há praticamente consenso em relação ao teor do texto, já aprovado, em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Rep-AM). Escolhido para relatar a proposta no plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) disse que vai manter o texto na íntegra. “O projeto é uma construção conjunta e já venho trabalhando nisso desde 2019. Minha intenção é blindar o texto, que foi fruto de muita conversa”, afirmou.
O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que o texto reflete o consenso no setor, consolida boas práticas regulatórias, traz segurança jurídica, estabelece tratamento isonômico a todas as empresas e destrava investimentos em infraestrutura essenciais à expansão do mercado. Produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta, mas há pressão das estatais estaduais por mudanças.
O secretário executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan, avalia que o texto em análise na Câmara é o “projeto possível”. O presidente executivo da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), Rogério Manso, afirma que o projeto é resultado de anos de discussão entre todos os agentes.
Estatais
Já a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que representa as estatais estaduais, quer ajustes na proposta que está em votação e um papel mais ativo do governo no setor. A entidade defende propostas de garantam a demanda, como um plano de universalização do gás natural e um plano para substituir o combustível usado em veículos de transporte de carga e passageiros. A Abegás propõe ainda a realização de leilões para escolha de termoelétricas que funcionariam como “âncoras” no sistema. Nesse modelo, caberia ao governo criar um programa de desenvolvimento de infraestruturas essenciais para custear rotas de escoamento de produção unidades de processamento e gasodutos de transporte.
Os grandes consumidores são os principais interessados na aprovação da proposta do novo marco de gás. Um grupo de 65 entidades assinou um documento em apoio à proposta, entre eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Entre os setores que integram o movimento estão as associações de alumínio, cimento, cloro, calçados, máquinas e equipamentos, plástico, confecção, vidro, cerâmica e eletroeletrônicos.
O aumento do custo da energia e do gás levou ao encolhimento da indústria de alumínio no Brasil, afirma o presidente Executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego.
Segundo maior consumidor industrial de gás natural do País, o setor de cerâmicas de revestimento e louças sanitárias também apoia a proposta. O diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, disse que a proposta é importante para impulsionar empregos e investimentos no pós-pandemia. “O projeto traz em seu conteúdo um grande consenso construído arduamente ao longo do tempo”, disse ele.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Anne Warth
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