As pessoas com dívidas de pequeno valor a receber da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão sacar o dinheiro com mais facilidade. O Banco do Brasil (BB) passou a permitir que não clientes retirem até R$ 1 mil sem ir à agência nem apresentar alvará.
O resgate poderá ser feito por meio do portal do Banco do Brasil na internet e vale para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), valores pagos pelo Poder Público a mando da Justiça em sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso.
Diferentemente dos precatórios, saldo a receber acima de 60 salários mínimos, os RPV correspondem a montantes pagos abaixo desse valor. Nos dois casos, o Poder Público não pode mais recorrer à Justiça para adiar o pagamento.
Para ter acesso ao dinheiro, o titular da requisição não cliente do banco deve informar o número do RPV no portal do Banco do Brasil. A conta de destino deve ter o mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cadastrado na RPV.
Caso o montante recebido corresponda a rendimento isento ou não tributável, o beneficiário poderá selecionar a opção para declarar-se isento de Imposto de Renda antes de concluir a transação. Por enquanto, a transferência não está disponível para contas em banco digital. Nesse caso, o usuário deverá ir à agência sacar o dinheiro.
Segundo o BB, a nova ferramenta reduz a demanda por atendimento físico em tempos de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para os correntistas do banco, o crédito de um precatório ou de uma RPV é efetuado automaticamente na conta, na noite da expedição do documento.
Somente em maio, o Conselho da Justiça Federal liberou mais de 120 mil RPV, no total de R$ 1,1 bilhão.
