Em entrevista exibida na madrugada desta terça-feira, 2, pela TV Globo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o presidente Jair Bolsonaro esqueceu de “combinar” com ele sobre o arquivamento do inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal. A fala de Aras foi uma resposta sobre a declaração do chefe do Executivo, que afirmou acreditar no “arquivamento natural” do caso.
Cabe a Aras decidir se denuncia ou não Bolsonaro, o que poderia resultar no afastamento do presidente do cargo. Ao participar do programa Conversa com Bial, Aras foi indagado se a declaração do presidente não o colocava numa situação desconfortável.
“Com certeza. Só ocorre que é uma declaração unilateral, o presidente esqueceu de combinar comigo. Mas eu posso compreender que o presidente é um homem muito espontâneo, ele tem convicções próprias, ele chegou ao mais alto grau na hierarquia política do Brasil”, disse Aras.
“Se eu não tenho condições de controlar os meus colegas da primeira instância que ousam contra as minhas posições, os meus colegas gritam e berram todo dia que têm independência funcional – somente o PGR é que não tem, parece -, imagina se eu ou qualquer outra autoridade pode controlar o que diz o senhor presidente. A liberdade de expressão é, na doutrina norte-americana, acolhida pela Suprema Corte brasileira, é o primeiro dos princípios”, acrescentou o procurador-geral da República.
A tendência é que Aras peça o arquivamento do caso. A investigação foi aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusar o presidente de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência
O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O inquérito mira tanto Bolsonaro quanto Moro.
Desde que assumiu o comando do Ministério Público Federal em setembro do ano passado, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses de Bolsonaro. A mais recente delas foi mudar de opinião e pedir a suspensão do inquérito das fake news, após uma operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio” e atingir empresários e youtubers bolsonaristas. Enquanto alega não ser comentarista político – e, segundo adversários, tenta se cacifar para uma cadeira na Suprema Corte -, Aras se tornou alvo de críticas internas de procuradores e de parlamentares da oposição, que criticam a sua “inércia” frente aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo.
“Quem quer ser procurador-geral da República não pode desejar ser ministro do STF. O nosso trabalho contraria interesses de qualquer natureza, a começar dos interesses internos, que foram construídos em torno de um anarcosindicalismo, corporativismo, que eu combato”, disse Aras na entrevista.
As duas vagas que serão abertas no STF no mandato de Bolsonaro são de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Eles se aposentam respectivamente em novembro deste ano e em julho do ano que vem.
“Essa coisa de me colocar como candidato a ministro do STF pode vir de candidatos que existem, como de candidatos que estão dentro da própria PGR, candidatos que estão na advocacia, que são ministros de outros tribunais. Se essas pessoas me veem como adversário, é natural que me atacassem, antecipando uma candidatura pra me fritar”, avaliou Aras.
“Na política a fritura faz parte de um jogo cruel e temos de compreender essa fritura. Estou muito satisfeito, cheguei ao ápice da minha carreira, pretendo cumprir os dois anos que me foram concedidos pelo presidente (que indicou Aras para o comando do Ministério Público Federal) e pelo Senado (que aprovou a escolha de Aras), e quero mais dizer ainda, não faço projetos para além de dois anos”, frisou o procurador.
Na última quinta-feira, Bolsonaro disse em uma “live” que “se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali (no Supremo) desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”. O presidente afirmou que Aras tem uma “atuação excepcional”. Os elogios de Bolsonaro a Aras provocaram desconforto dentro do Ministério Público Federal.
Um dia depois, Bolsonaro escreveu em sua conta pessoal no Facebook que não pretende indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para nenhuma das duas vagas. “Com todo o respeito que tenho pelo Senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, eu não cogito indicar o seu nome para essas vagas”, escreveu o presidente na rede social na última sexta-feira.
Durante a entrevista com Pedro Bial, Aras também foi questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas, além de atuarem na defesa da Pátria, podem ser chamadas, por iniciativa dos Poderes da República, para garantia “da lei e da ordem”. No entanto, na avaliação de especialistas, o texto constitucional é claro sobre as atribuições de Executivo, do Congresso e do STF, de modo que não cabe ao presidente a palavra final sobre o que é lei e ordem.
Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro. No vídeo, Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação de Ramagem para o comando da PF.
“Se os poderes se manifestarem dentro das suas competências, não precisamos enfrentar uma crise que exige uma ação efetiva de qualquer natureza”, afirmou Aras. “Não será este procurador-geral da República o catalisador de uma crise institucional dessa natureza.”
O procurador-geral da República ainda comentou na entrevista o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que montou em um cavalo – sem usar máscara – e cumprimentou apoiadores durante uma manifestação no último domingo, em Brasília. Alguns manifestantes empunharam uma faixa pedindo “intervenção militar”. Antes da chegada de Bolsonaro, um grupo entoou gritos de ordem contra o Supremo em frente à sede da Corte. “STF, preste atenção, sua toga vai virar pano de chão”, diziam.
O governo do DF obriga o uso da máscara em vias e espaços públicos.
“O presidente, quando atua nos lindes (limites) do Palácio do Planalto, não comete nenhum ilícito por não usar máscara. O regramento administrativo vale para o Distrito Federal. Quando Sua Excelência vai a outro município onde não há regramento administrativo sobre máscara, e ele não usa máscara, ele também está dentro do universo da legalidade. O presidente age de acordo com a legalidade nesse aspecto, não tenho dúvida”, concluiu Aras.
Por Rafael Moraes Moura
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