Governo foca no novo marco do saneamento básico

O governo federal quer colocar em votação ainda neste mês de junho o novo marco do saneamento básico, o Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, que se encontra no Senado. O projeto já foi analisado pela Câmara dos Deputados e é de interesse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já declarou que pode pautar o tema no Plenário virtual, para votação remota.

A equipe econômica do governo entende que o marco é fundamental, ainda mais em tempos de combate ao coronavírus e preocupações com o pós-pandemia. A nova regulamentação do setor destravaria investimentos privados e também beneficiaria a saúde pública. Como diversos especialistas vêm afirmando já há algum tempo, cada real gasto em saneamento reduz em quatro reais os gastos na saúde pública.

O avanço da pauta ainda depende de articulação política. Alguns partidos no Senado têm demonstrado resistência ao conteúdo do projeto, assim como à discussão remota da medida. Senadores do MDB, do PSD e do PT gostariam que o marco fosse discutido previamente nas comissões temáticas, que foram suspensas em decorrência do coronavírus. Ainda, o mesmo grupo tem ressalvas sobre a aprovação do projeto em tempos de pandemia, receosos de que as companhias estaduais sejam privatizadas “a preço de banana” (leia mais abaixo).

O maior imbróglio do setor de saneamento é a insegurança jurídica. O novo marco do saneamento básico ataca diretamente essa defasagem e, assim, desperta interesse dos investidores privados, tanto brasileiros quanto estrangeiros. O marco não diz somente respeito à infraestrutura, mas também à saúde pública e ao bem-estar da população. As lideranças do governo no Senado negociam a votação do projeto e sua aprovação pode abrir caminho para a privatização de estatais estaduais, apesar de que o texto não se resume a isso, sendo bem mais amplo e tendo como objetivo reorganizar e dar mais eficiência ao setor.

O novo marco deve ser aprovado em 2020, superando os entraves políticos – com boa vontade das partes, podemos ter a aprovação do texto no Senado já no final de junho. As discussões entre os líderes já vêm acontecendo e o projeto é um típico caso em que, uma vez pautado, se aprova com facilidade.