O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quinta-feira, 28, que o presidente Jair Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, tem direito de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve fazer isso pelos caminhos legais, e não pela forma de tentar “intimidar ou acuar outro poder”. Para ele, as declarações de Bolsonaro contra o Supremo, na manhã desta quinta, são “muito ruins” e geram “insegurança”.
“As declarações de hoje do presidente são muito ruins. Vão no caminho contrário de tudo o que a gente começou a construir, todos os poderes juntos, desde a semana passada”, disse Maia em entrevista coletiva na Câmara.
Segundo Maia, as declarações de Bolsonaro não estão alinhadas com as atitudes do governo. Ele destacou que, enquanto o presidente ameaça desrespeitar decisões do Supremo, o Ministério da Justiça entrou com recurso para tentar impedir depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O pedido causou estranheza em juristas, no entanto, por não ter partido da Advocacia-Geral da União e foi visto como gesto político.
“As declarações de hoje vão em um caminho que gera insegurança, mas, ao mesmo tempo, há um discurso e uma decisão prática. A decisão prática é que o ministro, não sei se é o ministro adequado, recorreu da decisão pedindo um HC para o ministro da Educação. Isso significa que se respeitou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando se recorre pelos caminhos legais”, declarou Maia.
E emendou: “O que a gente precisa é compreender que essas divergências de comportamento entre o que faz o governo e o que fala o presidente em relação a outro poder, elas precisam ter convergência e sinalizar para a sociedade que estaremos focados e preocupados no caminho de salvar vidas, empregos e renda.”
Maia também defendeu que as decisões de outros Poderes “precisam ser respeitadas”. “A gente não pode, em um sistema democrático, que só aquilo que nos interessa, nos agrada, é correto quando outro poder toma uma decisão. O que divergimos também precisamos acatar. Tem o direito da crítica e do recurso, existem trâmites legais muitas vezes no Judiciário, mas também no Legislativo. O sistema democrático precisa ser respeitado.”
Ele disse, ainda, que ataques ao STF neste momento são “completamente desnecessários e só prejudicam o Brasil durante a crise gerada pela pandemia. “O que acho importante é que governo recorreu oficialmente e cabe ao STF decidir sobre o pleito. Claro que o caminho correto seria o da AGU, mas governo decidiu, não sei embasado em que lei, mas o que me dá algum conforto é que há um pedido formal relacionado à frase mais dura do presidente. o importante é que ficasse no pedido formal e o presidente pedisse pressa para decidir sobre o pleito.”
O presidente da Câmara reforçou que “qualquer cidadão pode recorrer de decisão de qualquer ministro do STF, mas tem que ser pelos caminhos legais, não pela forma de tentar intimidar ou acuar outro poder sobre as decisões que toma”.
Por Julia Lindner
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