O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afirma que a secretaria estadual de Saúde do Rio gastou R$ 123,58 milhões a mais do que seria normal ao adquirir respiradores para equipar suas unidades no combate à pandemia do novo coronavírus.
Em auditoria, cujo resultado foi divulgado na noite de sexta-feira, 22, o órgão aponta o ex-secretário estadual de Saúde Edmar José Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,59 milhões.
A auditoria foi realizada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ entre os dias 27 e 30 de abril e analisou três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, no valor total de R$ 183,58 milhões. Foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.
O estudo apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado, implicando um sobrepreço médio aproximado de 200%. A empresa ARC Fontoura aplicou um sobrepreço de 183%, enquanto a A2A, 230% e a MHS, 212%.
A auditoria apontou sete irregularidades: contratação de empresas inaptas para fornecer os equipamentos pretendidos; direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado, sem prestação de garantia; ausência injustificada de estimativas de preço; ausência injustificada de estimativas de quantidade; sobrepreço injustificado; e liquidação irregular de despesa, após o recebimento de equipamentos inadequados.
O pagamento antecipado sem prestação de garantia e a liquidação irregular da despesa foram as razões para pedir o ressarcimento de mais de R$ 36 milhões ao ex-secretário e seu ex-braço direito.
Segundo o TCE-RJ, também foram encontrados fortes indícios de fraude na condução do processo das contratações, o que fez o Tribunal dar imediata ciência dos fatos ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). O relatório alerta tanto o dano ao erário quanto o risco à saúde de toda a população fluminense.
“Merece destaque a gravidade das condutas de cada um dos responsáveis aludidos, considerando que deliberadamente admitiram o recebimento, com o consequente pagamento, de equipamentos em flagrante desconformidade às especificações técnicas necessárias, não apenas acarretando dano ao erário, mas colocando em risco a saúde de toda a população fluminense, tendo em vista o objeto contratado e o contexto em que se insere, mais uma vez indicando, se não o dolo, uma culpa grave”, alerta o relatório.
O TCE-RJ cobra dos dois acusados que se manifestem sobre cinco irregularidades: a contratação de empresas notoriamente inaptas para cumprir o contrato; o direcionamento ilícito nas contratações; a contratação sem adequada estimativa de preços; a contratação sem que fossem demonstradas as reais demandas do quantitativo a ser adquirido; e sobrepreço apurado de R$ 123,58 milhões.
A auditoria também sugere comunicação ao atual secretário estadual de Saúde para que, ao realizar aquisições emergenciais, realize estimativa de preço e faça constar do processo administrativo a metodologia adotada para a estimativa do quantitativo pretendido.
Na noite de sexta-feira, a reportagem tentou ouvir os dois acusados e as três empresas envolvidas, sem sucesso.
Por Fábio Grellet
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