A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu nesta terça-feira (12) se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que entregou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski os exames do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao jornal O Estado de S. Paulo o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O jornal pediu nesta quarta-feira que Lewandowski analise a ação e restaure os entendimentos da primeira e da segunda instância, que haviam determinado a divulgação dos documentos. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou a favor da ação.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, informou a AGU em nota divulgada na noite desta terça-feira.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Lewandowski comunicou que “os exames foram entregues pela AGU e recebidos no gabinete às 22h desta terça-feira”. De acordo com o gabinete, o documento “foi lacrado e será encaminhado para análise do ministro na manhã desta quarta-feira que decidirá sobre a eventual divulgação”.
Por Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues
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