O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 17, a redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês.
A medida faz parte do conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para tentar conter os efeitos negativos para a economia pelo avanço do novo coronavírus no País. A decisão foi tomada em reunião extraordinária.
“Essa é uma medida bastante fundamental”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, é importante que os beneficiários do INSS possam acessar mais facilmente o crédito e com menor taxa de juros. “É uma situação difícil, o crédito pode ajudá-los”, afirmou.
Na defesa, o governo argumentou também que a taxa de juros básica está no seu piso histórico, a 4,25% ao ano. “Enquanto a taxa Selic caiu praticamente pela metade entre final de 2017 e março de 2020, não houve alteração do teto do juros do empréstimo consignado do INSS, havendo um descompasso”, diz a apresentação do governo.
O CNPS aprovou ainda a ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses. Outra medida é a redução da taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.
O governo havia proposto um limite menor para o cartão, de 2,6% ao mês, mas enfrentou resistências. Por isso, houve mudança na proposta.
Na reunião, um representante do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central ponderou que 34% do volume de concessões de empréstimos consignados no 4º trimestre de 2019 tiveram uma taxa média acima do teto proposto pelo governo. Apenas em janeiro de 2020, esse porcentual foi de 35%.
O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por sua vez, alertou que o aumento do prazo da linha poderia elevar a inadimplência. Além disso, a entidade advertiu que pode haver “risco de falta de oferta de crédito” para o público que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.090), caso seja estabelecido um teto incompatível com o custo da operação.
A Febraban propôs que o teto da taxa de juros nos empréstimos seja de 1,98% ao mês. No cartão de crédito, a sugestão da entidade era de que fosse reduzida a 2,90% ao mês.
Margem
O governo prometeu ainda ampliar o porcentual do benefício que pode ser comprometido com os pagamentos. Hoje, esse limite é de 30% no caso da parcela do financiamento e 5% no cartão de crédito. Os novos valores ainda estão em estudo e precisarão de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Por Idiana Tomazelli
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