O ex-secretário Nacional de Justiça do governo Temer Astério Pereira dos Santos era sócio de empresa fornecedora da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio que teria repassado propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, indica o Ministério Público Federal.
Ao representar pela nova fase da Lava Jato que prendeu Astério, ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Rio, na manhã desta quinta-feira, 5, a Procuradoria alegou que ele “valia-se de autoridade exercida como Secretário de Estado” para beneficiar a empresa, e que seu sócio, Carlson Ruy Ferreira, era responsável por recolher propinas e pagar agentes públicos.
As informações constam da decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o juiz da Lava Jato no Estado. O magistrado decretou a prisão de Astério e de outros oito investigados: Vinícius da Silva Ferreira, Josemar Pereira, Marcelo da Silva Pereira, Viviane Ferreira Coutinho Alves, Pedro Navarro César, Thiago Bustamante, e Danilo Botelho dos Santos, filho do ex-procurador.
O Ministério Público Federal informou que Astério e outros 14 foram denunciados por envolvimento em pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A ordem de Bretas indica que a ação deflagrada nesta quinta, batizada Titereiro, é desdobramento das operações Calicute, Eficiência, Descontrole e Quinto do Ouro, todas decorrentes da Lava Jato, sendo que as duas últimas foram desencadeadas para apurar corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio.
A Procuradoria cita o ex-governador Sérgio Cabral, apontado como líder de organização criminosa que assumiu o controle de diversas áreas da administração pública. Cabral está preso desde novembro de 2016.
Segundo a Procuradoria, com o decorrer de tais apurações foi possível “identificar aparente atuação de Carlson e Astério no pagamento de vantagens indevidas à organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, por meio de contrato de fornecimento de alimentos firmados com a Seap”.
Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio, Astério chefiou a pasta da Administração Penitenciária entre 2003 e 2006, durante a gestão Rosinha Garotinho.
A investigação também contou com informações de delações, entre elas a do ex-conselheiro de Contas Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ele afirmou que, quando era presidente do TCE-RJ, utilizou o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo da Corte para pagar empresas fornecedoras da Seap, sendo que, em contrapartida, alguns conselheiros receberam um porcentual dos valores.
Segundo a delação do ex-presidente do TCE fluminense, Ruy Ferreira era responsável por recolher as propinas junto às empresas de alimentação e as entregava a seu filho.
A decisão de Bretas apresenta ainda trecho de depoimento de Carlson Ruy no âmbito da operação Boca de Lobo, na qual o empresário afirma que pagou cerca de R$ 2,9 milhões em propina para os envolvidos no esquema em nome das empresas Denjud e JB.
A atuação de Carlson Ruy, foi confirmada por Marcos Vinicius Lips, ex-subsecretário da Sead preso na Operação Pão Nosso, diz o despacho de Bretas. O documento também registra que Lips ainda disse que Carlson “contava com o auxílio” de Astério.
O juiz da Lava Jato do Rio destacou que a Denjud ainda possui contratos em aberto com a administração publica – última contratação em janeiro de 2019 – “com valores substanciais a serem recebidos, o que também permite supor que ainda estaria em curso operações ilícitas de desvio de dinheiro público”.
Ao avaliar o caso, Bretas sinalizou que os depoimentos e relatórios apontam para a existência de rede de pagamentos de propina relacionada às atividades da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, organizada pelos empresários Carlson Ruy e Astério por indicação tanto dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, quanto dos demais integrantes da associação criminosa chefiada por Sérgio Cabral, sendo tais valores ocultados, posteriormente por atos de lavagem de capital”.
Lavagem
Em seu despacho, Bretas afirma que, além dos supostos delitos de corrupção, Astério e Carlson teriam ocultado capital por meio de seus parentes e auxiliares. O documento cita que o Posto Chacrinha, que tem como sócios Marcelo Pereira, Vinícius da Silva Ferreira, filho de Carlson e Danilo Botelho dos Santos, filho de Astério, recebeu transferências quase mensais da empresa Denjud, entre 2015 e 2012, totalizando R$ 2.779.550,00.
O magistrado destaca informações prestadas pelo Ministério Público referente a Viviane Ferreira Coutinho Alves, advogada que tem como clientes a Denjud e a JB Alimentação.
Já Josemar Pereira, segundo o juiz responsável pela Lava Jato no Rio, “parece atuar em várias frentes na dissimulação de capital da família de Carlson”, “porque figura como sócio de sociedades empresárias, é voraz comprador de imóveis e movimenta altas quantias”. Segundo o despacho, Josemar também foi sócio da JB Alimentação e do Posto Chacrinha.
“Ou seja, as citadas pessoas parecem ter uma vinculação pouco transparente com a família Ruy Ferreira e a família de Astério Pereira dos Santos, mostrando-se plausível a tese ministerial de que eram utilizadas pessoas jurídicas e ‘laranjas’ para ocultar capital proveniente dos pagamentos da Seap”, escreveu Bretas.
Defesas
A reportagem busca contato com Astério Pereira dos Santos, com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com os outros investigados. O espaço está aberto para manifestações.
Por Pepita Ortega
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