O ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) se entregou à Justiça e teve a prisão revogada pela comarca de Fortaleza da Auditoria Militar do Ceará. O ex-parlamentar responde a processo sigiloso pelo crime de revolta, conspiração, incitamento e aliciamento após ter liderado o grupo de policiais amotinados e foi considerado foragido pelo governo do Estado.
Em nova decisão proferida após audiência de custódia com Sabino no fim da tarde desta quinta-feira, 5, o juiz Roberto Bulcão determinou a revogação do pedido de prisão preventiva visto que a ‘situação fática atual foi modificada’, referindo-se ao fim do movimento dos amotinados acordado no último domingo, 1º.
“A apresentação espontânea indica a disposição do autuado em se submeter aos atos do eventual processo penal, além do mais a situação fática atual foi modificada, com o fim do movimento que houvera sido deflagrado”
Em troca, Cabo Sabino foi proibido de acessar e ter frequência em qualquer unidade militar do Ceará, incluindo batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros.
A decisão de Bulcão volta atrás em sua própria manifestação, na qual cobrava a prisão preventiva do ex-deputado por considerar que seu papel no motim ‘não se resumiu ao chamamento para a paralisação, mas também atos típicos de terrorismo praticados por grupos armados sem chancela estatal’.
“A postura do investigado, ao incitar policiais para aderirem ao movimento, com ausência ao serviço, bem como com a atuação na tomada de viaturas, com uso de armas, algumas da corporação, destacando-se ainda ter sido detentor de mandato eletivo, indicam ofensa severa aos ditos princípios e a demonstram a necessidade e adequação da segregação cautelar”, afirmou o magistrado, à época.
Cabo Sabino foi um dos militares afastados por 120 dias pelo governo e apontado como um dos responsáveis pelo motim no 18º Batalhão. Durante a paralisação, o ex-parlamentar começou a responder a processo no Conselho Disciplinar, cuja punição máxima pode ser a expulsão da corporação.
Na noite desta quarta-feira, 4, o governo do Ceará admitiu que Sabino era considerado foragido de Justiça. Em nota divulgada mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que agentes da Polícia Civil e Militar realizavam buscas para localizar o ex-parlamentar.
Após os amotinados aceitarem acordo com os três Poderes no último domingo, Sabino declarou que os militares haviam “assinado” a sua demissão.
A proposta previa direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, reajuste salarial escalonado até 2022 dentro dos termos já discutidos na Assembleia Legislativa, e a garantia que o governo não transferiria nenhum dos policiais para trabalhos no interior pelos próximos 60 dias.
A anistia pelo motim, no entanto, ficou de fora.
A paralisação dos militares disparou o número de homicídios no Ceará, tornando o mês de fevereiro o mais violento do Estado em cinco anos. Foram registrados 386 homicídios, número que pode ser ainda maior que o balanço ainda não está fechado. No ano passado, foram registradas 164 mortes violentas. Em 2014, foram 394 crimes do gênero.
Após a greve, o Procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou que uma comissão especial formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública iriam atuar mediando as reivindicações dos militares e acompanhar seus processos administrativos. Os casos mais graves serão punidos com expulsão.
COM A PALAVRA, CABO SABINO
Até a publicação desta matéria, a reportagem busca contato com o ex-deputado federal Cabo Sabino, sem sucesso. O espaço está aberto a manifestações.
Por Paulo Roberto Netto
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