O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira, 18, que é importante separar, no Brasil, “atos de política monetária do ciclo político do País”. O comentário foi feito durante apresentação a deputados da bancada do DEM, na Câmara dos Deputados. O dia é de encontro com parlamentares para discutir o projeto de autonomia do BC, que tramita na Casa.
O projeto do BC estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente da autarquia e seus oito diretores, não coincidentes. Um dos objetivos é justamente impedir que, com a mudança do presidente da República, também ocorra mudanças radicais na cúpula do BC e na condução da política monetária.
“O projeto de autonomia colocaria o Brasil em patamar diferenciado, colocaria o Banco Central em situação de pioneirismo, mais próximo a nossos pares”, afirmou Campos Neto na reunião. “O projeto de autonomia direciona a credibilidade futura”, acrescentou.
Campos Neto defendeu ainda que, quanto mais independente um banco central é, mais credibilidade haverá na política monetária. “A decisão (de política monetária) às vezes que é tomada leva muito tempo para ter o efeito”, disse o presidente da autarquia aos deputados do DEM.
Ele lembrou ainda que o Brasil é hoje o único País do G-20 – grupo das 20 maiores economias do mundo – que não conta com a autonomia do BC. “(Isso) é questionamento constante nos fóruns internacionais”, afirmou.
Inflação
O presidente do Banco Central voltou a afirmar que, quanto mais independência um BC tiver, menor será a inflação do País. “Países com BC mais independente tendem a ter inflação menor e menos volátil, mais contínua”, disse. “Em mercados emergentes, em anos de eleição, geralmente você tem inflação maior quando o BC não é independente”, acrescentou.
Em sua exposição aos deputados, Campos Neto afirmou ainda que quanto mais polarizado o processo eleitoral nestes países emergentes que não contam com a autonomia, maior a inflação.
Campos Neto pontuou ainda que a proposta na Câmara trata da autonomia operacional, que consiste na liberdade para atingir suas metas – em especial, o controle da inflação. “As diretrizes continuam sendo dadas pelo CMN (Conselho Monetária Nacional)”, disse. “Ter uma autonomia também ajudaria a blindar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incorporado ao BC.”
Campos Neto afirmou ainda que, atualmente, o BC já é “bastante blindado”. “Existe uma confiança muito grande nos quadros do BC. Temos muitos funcionários cedidos a outros órgãos”, afirmou. “São funcionários com pouca ambição política, por isso somos blindados.”
‘Não é projeto pessoal’
O presidente do Banco Central disse ainda que a proposta de autonomia da autarquia, “não é um projeto pessoal”. “Hoje há um prêmio de risco embutido nas curvas de longo prazo, de ter mudança no BC”, afirmou.
Ele se refere ao prêmio de risco embutido nas curvas de juros justamente porque hoje o Banco Central do Brasil não possui autonomia formal. “Daí a importância de deixar este legado (autonomia) para gerações futuras”, disse.
Campos Neto citou ainda o caso da Argentina, que não possui um BC autônomo e, recentemente, passou por um processo de perda de confiança por parte do mercado. Isso gerou inflação e dificuldades de crescimento no País. “Até hoje o BC da Argentina está tentando recuperar a credibilidade”, pontuou.
Por Fabrício de Castro
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