O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citou nesta terça-feira, 18, durante apresentação a parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), alguns motivos para que a autonomia do BC, em tramitação no Congresso, seja aprovada. Segundo ele, pesquisadores tem encontrado consenso na ideia de que países com autonomia do BC têm “50% mais chances de ter inflação baixa”.
A autonomia, conforme a apresentação de Campos Neto, é o “melhor caminho para a credibilidade” e não traz prejuízo para a atividade econômica.
Na apresentação aos parlamentares, divulgada no site do BC, Campos Neto também afirmou que a autonomia permite à autarquia “buscar os objetivos, estabelecidos em lei e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de maneira técnica, objetiva e imparcial”.
Segundo ele, a autonomia “reduz instabilidade econômica em períodos de transição de governo”, além de facilitar “a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”.
Campos Neto também citou que a autonomia “alinha o BC às melhores práticas internacionais”.
Ao mesmo tempo, segundo ele, “garante ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional”.
Em sua apresentação aos deputados, Campos Neto também afirmou que o BC trabalha para o dinheiro do contribuinte não ser usado para socorrer bancos. Isso está expresso na Lei de Resolução Bancária, que também está em tramitação no Congresso.
Ao tratar da autonomia do BC, Campos Neto também defendeu, conforme a apresentação, que a melhor contribuição para crescimento é manter inflação baixa e estável. O comentário está no contexto da defesa, pelo BC, do mandato único para a instituição (controle da inflação).
Desinflação
O presidente do Banco Central faz neste início de tarde uma apresentação a parlamentares ligados à FPA sobre o projeto de autonomia do BC. Na apresentação, divulgada no site da autarquia, Campos Neto defende que o processo de desinflação no País “tem um custo inicial e apenas com o tempo dá retornos”.
Campos Neto também ponderou, conforme a apresentação, que há uma defasagem entre a decisão tomada e o efeito desejado.
Em seu último encontro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic (a taxa básica de juros) de 4,50% para 4,25% ao ano.
Ao mesmo tempo, indicou que não pretende mexer novamente na taxa no encontro de março. Um dos motivos, conforme a comunicação do BC, é que existe justamente uma defasagem entre as decisões de corte de juros – iniciadas em 2019 – e os efeitos no mercado.
Na apresentação desta terça, Campos Neto também defendeu que “voluntarismo não é suficiente para enfrentar os desafios”. Segundo ele, “decisões imediatistas não trazem resultados duradouros” e “ganhos de curto prazo podem custar o futuro”.
Crédito cooperativo
O presidente do Banco Central citou ainda, durante a apresentação a parlamentares ligados à FPA, a necessidade de uma “revisão ampla” da Lei Complementar nº 130, que trata do crédito cooperativo no Brasil. Em sua apresentação, Campos Neto afirmou que “ações de promoção do cooperativismo de crédito requerem alterações normativas”.
O presidente disse que é necessário fazer uma “revisão ampla da LC 130, que completou 10 anos de vigência em 2019, para adaptação ao novo ambiente competitivo, inovador e tecnológico do Sistema Financeiro Nacional”. Esta revisão tem três vertentes estratégicas: fomento de atividades e negócios; aprimoramento da organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento; Aprimoramento de gestão e governança.
Por Fabrício de Castro
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