O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva afirma, em delação premiada, que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pegou propinas de R$ 3,2 milhões e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Antônio Maluf, R$ 5,12 milhões.
Os valores, segundo Riva, são relativos a “mesadas” que Pinheiro e Maluf teriam recebido enquanto exerciam mandatos na Assembleia. Pelo menos outros 36 parlamentares e ex-deputados matogrossenses recebiam para “manutenção de governabilidade”, além de pagamentos pela compra de votos em eleições da Mesa Diretora da Casa.
O acordo que o ex-presidente da Assembleia firmou com o Ministério Público de Mato Grosso está nas mãos do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado, para homologação.
O ex-deputado, que responde a inúmeras ações de improbidade administrativa, delatou diferentes esquemas de pagamentos de propinas no âmbito da Assembleia, entre elas o pagamento de mesadas a 38 deputados, em valores que totalizam R$ 175 milhões.
Entre os parlamentares que receberam a mesada, segundo Riva, estão os ex-deputados Emanuel Pinheiro e Guilherme Maluf, e, ainda, Campos Neto, conselheiro da Corte de Contas. O primeiro já havia sido citado na delação do ex-governador Silval Barbosa, em 2017.
Segundo Riva, o presidente do TCE recebeu propina mensal durante duas legislaturas, entre 2007 e 2015. Na primeira legislatura recebeu R$ 30 mil por mês e, na segunda, R$ 50 mil, afirma. A quantia total recebida pelo atual presidente do TCE-MT seria de R$ 5,12 milhões.
Além disso, o ex-deputado também teria recebido pela venda de votos para quatro eleições da Mesa Diretora da Assembleia, em 2007 (R$ 250 mil), 2009 (R$ 300 a 350 mil), 2011 (R$ 400 mil) e 2013 (R$ 800 mil).
Já o prefeito de Cuiabá teria recebido R$ 3,2 milhões em propinas, relativas à mesada de R$ 50 mil supostamente paga entre 2011 e 2015. Assim como Maluf, o prefeito e ex-parlamentar também teria “vendido” votos na eleição para Mesa Diretora – em 1997 (R$ 150 a 200 mil), 1999 (R$ 200 a 250 mil), 2001 (R$ 200 a 250 mil).
A delação de Riva implica ainda o atual conselheiro do TCE Gonçalo Domingos de Campos Neto quanto às propinas para eleições da Mesa Diretora. Segundo o ex-presidente da Casa, Gonçalo recebeu por seu voto nos pleitos de 1999 (R$ 200 a 250 mil), de 2001 (R$200 a 250 mil) e de 2003.
Defesas
O Escritório Almino Afonso e Lisboa Advogados associados, que defende o ex-deputado José Geraldo Riva, se manifestou sobre o caso. “A delação premiada não é daqueles institutos jurídicos que se possa dar publicidade, em virtude de vedação legal, razão pela qual estamos impossibilitados de falar sobre o assunto, até que sobrevenha decisão que levante o sigilo imposto.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) “informou que não irá se posicionar antes da homologação da proposta de delação”.
A Prefeitura de Cuiabá informou que Emanuel Pinheiro ainda não notificado sobre essa delação e que, quando for, seus advogados se pronunciarão.
A reportagem buscou contato, por telefone, com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O espaço está aberto para manifestações.
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
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