A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal.
Chamado de Dívida Aberta e disponível para smartphones com os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite fotografar o código QR (desenho de um código) impresso na nota fiscal e descobrir a situação de um estabelecimento. Também é possível localizar as empresas devedoras mais próximas por meio do GPS.
O aplicativo relaciona o nome comercial das empresas à razão social, muitas vezes diferente da marca divulgada. Para manter a privacidade, o georreferenciamento (localização por GPS) não está disponível para as pessoas físicas, apenas para empresas. A situação das pessoas físicas, no entanto, poderá ser verificada por meio da consulta ao CPF.
Entre os débitos listados pelo aplicativo estão tributos, contribuições previdenciárias em atraso e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários não depositado. Segundo a PGFN, os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (suspensos pela Justiça) não estão apresentados na consulta.
Atualmente, existem 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. De acordo com a PGFN, os débitos somam R$ 1,9 trilhão.
Segundo o Ministério da Economia, o aplicativo tem como objetivo estimular o consumo consciente e aumentar a transparência das informações da dívida ativa e do FGTS. Atualmente, a PGFN atualiza, a cada três meses, a lista de devedores da União na internet, numa seção do site do órgão chamada de dados abertos.
A PGFN também fornece informações sobre os contribuintes que renegociaram a dívida ativa. O cidadão pode consultar a situação na seção Painel de Parcelamentos <http://www.pgfn.fazenda.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/painel-dos-parcelamentos>, no site da procuradoria.
