A juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou na última quinta-feira, 23, o bloqueio de mais de R$ 37 milhões em bens do ex-governador Agnelo Santos Queiroz Filho (PT/R$ 12,2 mi) e do ex-vice-governador Nelson Tadeu Filippelli (R$ 24,7 mi). A medida foi decretada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa sobre supostas propinas e superfaturamento no contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha.
Agnelo também teve outros valores bloqueados, solidariamente: R$ 7 milhões, junto com o empresário Jorge Luiz Salomão e R$ 7,4 milhões junto com o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado.
A medida atingiu ainda a empresa Via Engenharia e seu proprietário, o empresário Fernando Márcio Queiroz, que tiveram R$ 19,3 milhões congelados.
Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acusa o ex-governador, o ex-vice, os empresários e o advogado de terem causado prejuízo aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito.
Segundo o Ministério Público, Agnelo e Filippelli “solicitaram e receberam propinas do superfaturamento das obras do Estádio Nacional, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa”.
O caso chegou à Promotoria em janeiro de 2016, quando a empreiteira Andrade Gutierrez e alguns de seus executivos fecharam acordos de leniência e de delação premiada, relatando ilícitos no empreendimento.
Nos depoimentos foi relatado que a empresa ajustou com a Construtora Norberto Odebrecht e a OAS sua escolha para execução das obras do Estádio.
Segundo os delatores, ficou acertado com o então governador do DF “a divisão do objeto contratado com a empresa Via Engenharia S/A”.
Após analisar o caso, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu atender, parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público para que fosse determinada a indisponibilidade dos bens dos réus com o objetivo de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
A magistrada afirmou que há “fortes indícios” de prejuízo ao erário. Ela pontuou que as provas juntadas aos autos indicam superfaturamento que passa de R$ 40 milhões, somente com relação às instalações elétricas do estádio.
Acácia destacou trecho de um depoimento no qual um executivo da Andrade Gutierrez diz que quando iniciou sua atuação junto à obra do estádio, foi informado da existência de pagamentos de propina em face do empreendimento, segundo ele, 4% provavelmente sobre o valor líquido da obra.
Defesas
O advogado Daniel Gerber, que representa o ex-governador Agnelo Queiroz, informou em nota que “a defesa recebe a notícia com serenidade e todas as providências cabíveis têm sido tomadas, no entanto, o processo será discutido apenas e exclusivamente dentro dos autos”.
A reportagem busca contato com a defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal. O espaço está aberto para manifestações de todos os citados.
Por Pepita Ortega
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