O governo começou o ano de 2020 com um estoque de R$ 180,7 bilhões em despesas de anos anteriores ainda não quitadas pela União, os chamados “restos a pagar”. O valor é menor do que no ano passado graças principalmente ao efeito de um decreto que permitiu o cancelamento de R$ 11,7 bilhões em despesas contratadas até 2016, mas cuja execução não avançou nos últimos anos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 22, pelo Tesouro Nacional.
Os restos a pagar são despesas empenhadas (primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso), mas não pagas até 31 de dezembro do exercício. Até o efetivo desembolso, a despesa passa por outras fases, como a liquidação, quando há aferição da prestação do serviço ou entrega do bem e o governo reconhece o “direito adquirido” do fornecedor ao pagamento.
Um decreto de 2018 passou a prever que uma despesa inscrita em restos a pagar será cancelada caso não haja a liquidação do gasto em até três anos. Foi esse mecanismo que entrou em ação pela primeira vez em 2020.
A maior parte dos cancelamentos incidiu sobre despesas contratadas em 2014 (R$ 3,076 bilhões), 2015 (R$ 2,356 bilhões) e 2016 (R$ 2,185 bilhões), mas há também gastos empenhados em anos anteriores, como 2007, que foram agora excluídos do estoque graças à norma prevista no decreto.
Muitos desses gastos não conseguem ser executados porque os programas não avançam por motivos diversos, inclusive por problemas de licenciamento ambiental e de projeto. Como estão no primeiro estágio da despesa, a avaliação na área econômica é que o impacto sobre projetos em andamento é menor.
No ano passado, o governo começou com um estoque de R$ 189,6 bilhões. Isso significa que o volume de inscrição de restos a pagar neste ano é 8,6% menor em termos reais.
Processamento
A maior parte do estoque atual de restos a pagar é de despesas apenas empenhadas, mas não liquidadas – ou seja, o governo assumiu o compromisso, mas não houve comprovação de entrega. São os chamados “restos a pagar não processados”, justamente os que estão sujeitos ao cancelamento automático após três anos sem avanço na execução. Eles somam R$ 108 bilhões, um valor bem menor do que no início de 2019, quando eram R$ 130 bilhões.
Já os restos a pagar “processados”, em que houve entrega do bem ou do serviço, somam R$ 72 bilhões.
Segundo o Tesouro, houve redução de R$ 19,1 bilhões nas reinscrições de despesas de anos anteriores por conta do mecanismo do decreto. Por outro lado, houve aumento de R$ 10,2 bilhões nas despesas contratadas em 2019 e que não foram pagas.
“Esse aumento da inscrição no ano foi possivelmente explicado pela liberação de limites orçamentários e financeiros próxima ao fim do exercício, não havendo tempo hábil para a execução de todos os estágios da despesa pública. Esta liberação ao fim do exercício se deu em função de a materialização dos recursos decorrentes da cessão onerosa ter ocorrido somente em novembro”, diz o Tesouro.
Por Idiana Tomazelli
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