Depois de dez dias de férias nos EUA, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desembarcou na segunda-feira, 14, em Brasília dizendo que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso.
“O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”, disse Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo por telefone no domingo, 12, à noite. “O presidente deu algumas sugestões que foram adotadas. Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto. Agora, em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes.”
Após sofrer ajustes defendidos por Bolsonaro e lideranças partidárias – como a manutenção da estabilidade para os atuais servidores, no caso da reforma administrativa, e a exclusão de imposto nos moldes da antiga CPMF, no caso da tributária -, as duas propostas estão praticamente fechadas. Segundo Guedes, elas receberam sinal verde do Palácio do Planalto para ser enviadas ao Congresso.
Nos bastidores, comenta-se ainda que a alegada preocupação de Bolsonaro com a possibilidade de a reforma administrativa turbinar protestos parecidos aos vistos no Chile teria se dissipado.
O ministro afirmou que, nas últimas semanas, houve também negociações da equipe econômica com os demais ministérios para superar resistências à reforma administrativa. “Nós mesmos, dentro do governo, tivemos de conversar para os demais ministérios verem que a reforma está baseada em princípios gerais”, disse. “Muitas categorias do funcionalismo também quiseram examinar a proposta e saíram felizes com o que viram.”
Propostas
Na essência, os dois projetos deverão seguir as linhas das últimas versões divulgadas pela equipe econômica. Além da restrição à estabilidade aos novos servidores, a reforma administrativa deverá reduzir o número de funções, das atuais 180 para em torno de 30; criar um sistema de avaliação do funcionalismo, baseado no mérito de cada um; e ampliar a diferença entre o salário no início e no final da carreira – que hoje, em muitos casos, é de apenas 30%.
Quanto à reforma tributária, o governo decidiu não encaminhá-la na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas por meio de medidas a serem incorporadas aos dois projetos que já estão em análise no Congresso (do deputado Baleia Rossi, que considera como referência estudo do economista Bernard Appy, e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) “Vamos colaborar para tentar fazer as propostas convergirem.”
Em paralelo, o ministro conta com andamento das medidas do pacote econômico enviado ao Senado em novembro. Entre outras mudanças, elas estabelecem uma desvinculação e desindexação de recursos; a extinção de até 180 fundos governamentais e a possibilidade de decretação do Estado de Emergência Fiscal. Em situação de grave crise financeira, os governos podem impedir a concessão de aumentos ao funcionalismo por até um ano e meio. “Tudo isso vai andar. O Congresso abraçou as reformas”, afirmou o ministro.
Apesar desse otimismo, no Congresso a previsão é de que as eleições municipais de outubro possam influir na pauta de votações e adiar a aprovação de temas considerados prioritários pelo governo federal.
O próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), diz que as reformas administrativa e tributária só devem sair depois de novembro.
Em oposição, deverá ganhar prioridade projeto de abertura da área de saneamento à iniciativa privada, porque deve ampliar os investimentos na área, com apelo popular e eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por José Fucs
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