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PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre ‘superpoderes’ dos relatores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado para limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal…

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Kajuru busca alianças para PEC que proíbe militares da ativa em ministérios

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) começou a articular apoios para proibir militares da ativa de ocuparem cargos em ministérios. Ele…

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Tebet sobre precatórios: JEO escolherá melhor caminho

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 4, que a questão dos precatórios ainda está em aberto e…

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Relator no Senado diz não ver espaço para aumento da carga tributária

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira, 11, não ver espaço para que haja…

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Reforma tributária: veja quais são os próximos passos e entenda principais pontos em discussão

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi apresentado pelo seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro…

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FecomercioSP defende que reforma tributária não pode penalizar o setor de serviços

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou, em nota, que o…

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Relator apresenta texto da reforma tributária na Câmara; veja o que muda com a proposta

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira, 22, o texto da Proposta de…

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Reforma tributária: Cashback será amplo e Zona Franca de Manaus e Simples estão mantidos

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), explicou na noite desta quinta-feira, 22, que a Proposta de Emenda à…

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Aguinaldo Ribeiro: Lira quer votar reforma tributária no plenário da Câmara até 7 de julho

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), iniciou a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…

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Setor de infraestrutura rejeita PEC que afeta agências reguladoras

A proposta que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras gerou uma onda de rejeição entre empresas do ramo de…

3 anos ago