Câmara dos Comuns aprova lei que permite alterar acordo do Brexit

Os deputados britânicos aprovaram nesta terça-feira, 29, a lei que concederá ao governo a capacidade para modificar de forma unilateral os mecanismos definidos com a União Europeia (UE) para manter aberta a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte após o Brexit. A lei, que ainda passará pela Câmara dos Lordes, revoga disposições do acordo do Brexit, em uma clara violação do direito internacional que enfureceu Bruxelas.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, fez valer a maioria absoluta de conservadores na câmara para aprovar, com 340 votos a favor e 256 contra, a chamada lei do Mercado Interno, que polemizou as negociações sobre a futura relação entre o Reino Unido e o bloco.

Depois de deixar a União Europeia em 31 de janeiro, o Reino Unido está em um período de transição até o fim do ano, durante o qual negocia um acordo de livre comércio com Bruxelas que regerá suas relações futuras. Para evitar uma ruptura brutal com consequências econômicas catastróficas, esse acordo deve ser fechado em outubro, dando tempo para sua ratificação.

O projeto de lei enfrentará um teste na Câmara dos Lordes, onde os conservadores não têm maioria. Contudo, se forem feitas mudanças, tais alterações precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Comuns.

Bruxelas exigiu a retirada do projeto de lei até o fim do mês e ameaçou adotar ações legais contra uma medida que considera uma violação ao direito internacional.

Johnson continuou a tramitar o projeto de lei, embora tenha cedido à pressão dos aliados para acrescentar uma salvaguarda adicional, pela qual não poderá executar os poderes concedidos pela lei para quebrar o acordo de saída da UE assinado em outubro, a menos que obtenha primeiro uma permissão explícita do Parlamento.

O chefe de governo garantiu que não tem qualquer intenção de alterar o tratado se as duas partes chegarem a um acordo sobre a sua futura relação antes do fim do período de transição do Brexit, 31 de dezembro.

A porta-voz da oposição trabalhista, Lucy Powell, advertiu que o texto apoiado pelos deputados hoje “é uma legislação ruim que vai contra o interesse nacional”. O plano do governo “viola o direito internacional e pode quebrar o Reino Unido”, alertou Powell.

Já o ministro do Comércio, Energia e Estratégia Industrial, Alok Sharma, disse que a coesão do mercado interno britânico é a “base da prosperidade social e econômica do país”.

Segundo Sharma, o governo está determinado a manter os fluxos comerciais “livres de barreiras regulamentares entre as diferentes partes do Reino Unido”.

Com esse objetivo, Londres se reserva o direito de retirar as condições acordadas com a União Europeia para regular o comércio entre a Irlanda do Norte e a ilha da Grã-Bretanha, concebidas para permitir que os costumes com a República da Irlanda permaneçam desimpedidos depois do Brexit.

A UE afirma que violar esse pacto coloca em perigo o Acordo de Paz da Sexta-feira Santa de 1998 na região, que exigem a passagem sem obstáculos entra Irlanda e Irlanda do Norte. (Com agências internacionais)