Emendas parlamentares: Não há crise, há continuidade do diálogo, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse não há crise entre os Poderes e que o governo federal aguarda esclarecimentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da decisão que estipulou novas exigências sobre a distribuição e a execução das emendas parlamentares.

As declarações ocorreram após uma solenidade de condecoração da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, nesta quarta-feira, 4.

“De forma alguma, não há crise. O que há é a continuidade do diálogo”, declarou. “Nós estamos falando de um processo em marcha, nós não estamos falando de um processo estanque.” Em seguida, Messias disse acreditar que haverá “saldo positivo” e que Dino “em boa hora transformou o processo em um processo estrutural”.

Messias afirmou que Dino não informou prazo para responder seus pedido de esclarecimentos.

“Diante da decisão do ministro Flávio Dino, nós apresentamos pela Advocacia-Geral da União um pedido de esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal, para que ele pudesse esclarecer acerca de três pontos específicos”, declarou.

O ministro continuou: “A vigência das emendas de bancada e de comissão, as transferências especiais, chamadas emendas Pix, e a regra do crescimento das emendas. Nós entendemos que a Lei Complementar 132, de 2024, foi fruto do diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e reflete discussões ao longo do processo de negociação”.

O ministro também disse que espera a resposta de Dino “de forma tranquila”.

“É isso o que nós estamos esperando agora, de forma muito tranquila, sem nenhum sobressalto. Informamos aos presidentes das duas Casas a nossa manifestação, e agora a expectativa é de que o ministro Flávio Dino se pronuncie acerca do nosso pedido”, afirmou.

Em seguida, Messias afirmou que Dino tem “o tempo da política”. Questionado sobre o efeito da questão na tramitação do orçamento no Congresso, ele disse que as duas decisões não podem estar “conectadas”.

“O ministro tem o tempo dele, que é o tempo do Poder Judiciário para decidir, e nós vamos aguardar. Obviamente que são decisões que não podem estar conectadas. Uma coisa é o tempo do processo, outra coisa é o tempo da política. O ministro Flávio Dino vai decidir no tempo do processo”, afirmou.

Ele acrescentou: “É evidente que, considerando que a execução orçamentária de 2024 tem um tempo para acabar, a urgência está colocada diante da própria execução orçamentária de 2024. Então, nós estamos trabalhando com esse calendário muito tranquilamente”.

Estavam também no evento o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.

Por Victor Ohana