STJ mantém decisão favorável à Paper e determina que TJ-SP analise ação da J&F

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que queria anular uma decisão favorável à indonésia Paper Excellence. A ministra decidiu não cassar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve uma sentença arbitral de 2021 e determinou a transferência de 100% das ações da Eldorado à Paper.

Em outra ação, a ministra atendeu parcialmente ao pedido da J&F e determinou que o tribunal paulista analise uma reclamação dos Batista contra a transferência das ações da Eldorado ao grupo asiático. O TJ-SP havia encerrado a ação por questões processuais, sem análise do mérito.

Nancy ainda deve julgar uma liminar do ministro Mauro Campbell, também do STJ, que suspendeu o julgamento definitivo na segunda instância do TJ-SP, a pedido da J&F. Nesse caso, o julgamento conta com dois votos favoráveis à Paper.

Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado e, pelo acordo, teria o direito a adquirir os 50,59% restantes das ações da Eldorado que permaneciam com a holding dos Batista.

Depois, o acordo foi judicializado. Em 2021, o tribunal arbitral ICC Brasil determinou que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático. É essa decisão da arbitragem, que favoreceu a Paper, que a J&F quer anular no TJ-SP.

Por Lavínia Kaucz