Acordo sobre Mariana teve descumprimento sistemático por fundação, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta sexta-feira, 25, que houve “descumprimento sistemático” da Fundação Renova no âmbito do acordo em vigor sobre a reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Ele também declarou que o “descrédito” da Fundação “atrapalhou” as negociações. O governo vai formalizar ainda nesta manhã o compromisso de pagamento de R$ 100 bilhões em recursos novos destinados à políticas de reparação socioambientais. As empresas envolvidas na tragédia vão desembolsar esse valor para o Poder Público, no prazo de 20 anos.

Além disso, há R$ 32 bilhões em obrigações a fazer, diretamente pelas empresas. Ou seja, são R$ 132 bilhões em valores novos e R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova.

Messias afirmou que o acordo foi feito a partir de elementos coletados “com anos de diálogo”. Nos acordos firmados em 2016 e na repactuação de 2018, segundo ele, foram “muitos erros foram cometidos e também muitos acertos”.

“Existem inúmeros elementos que levaram à inexecução do acordo em vigor. O acordo em vigor tem responsabilidade alocada para empresas, que executam a partir da Fundação Renova. Identificamos um quadro de descumprimento sistemático da Fundação Renova sobre as decisões do comitê interfederativo. Ineficiência e descrédito da Fundação. Inviabilidade e lentidão do comitê interfederativo. Esse quadro levou a passar nove anos e o poder público não ter entregado os direitos para a população atingida”, disse Messias.

Por Renan Monteiro, Luiz Araújo e Caio Spechoto