Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira,
12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da
folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado pelo magistrado para que o Congresso e
o governo encontrassem fontes de compensação para a renúncia fiscal da desoneração.

O prazo terminava nesta quarta-feira, 11. O texto-base do projeto de lei da desoneração foi
aprovado a três minutos do fim do dia, às 23h57, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e
quatro abstenções. A votação dos destaques (tentativas de alteração no texto principal),
contudo, ultrapassou o limite e se estendeu pela madrugada. A petição entrou no sistema do STF
às 00h13 desta quinta.

“Requer-se, respeitosamente, a prorrogação do prazo de suspensão do feito e de prospecção dos
efeitos da decisão suspensiva da eficácia da medida cautelar por mais excepcionais 3 (três)
dias úteis, unicamente para finalização do trâmite legislativo na fase regulada pelo artigo 66
da Constituição (sanção/veto)”, diz a petição, assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

Depois da aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa
sancionar o projeto da desoneração. Durante a votação no plenário, deputadas de oposição, como
Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), recorreram a tentativas de obstrução, com
discursos contrários ao governo e à reoneração, o que atrasou a conclusão da análise do texto.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que havia sido nomeada como relatora do texto, abriu mão
de assinar o parecer durante a análise do plenário. A função ficou com o líder do governo na
Casa, José Guimarães (PT-CE). Em uma fala na tribuna, Ortiz fez críticas ao governo por ter
recorrido ao STF para dar fim à desoneração da folha.

“O Partido dos Trabalhadores quer onerar cada vez mais quem gera emprego e renda”, declarou.
“Como empresária e advogada, gostaria de pedir permissão para devolver a relatoria. Eu quero
devolver a relatoria.”

“José Guimarães, eu gostaria que o senhor, como líder do governo, assinasse essa chantagem que
nós estamos vendo hoje aqui, porque, pela minha história, pelos meus princípios, pelo que me
guiou até aqui hoje, eu infelizmente não tenho como assinar esse relatório dessa forma como
foi feita”, emendou.

A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, com
uma série de medidas de compensação para a renúncia fiscal neste ano, mas prevê a reoneração
gradual a partir de 2025. O texto, alinhavado na noite da quarta-feira, 11, pela equipe
econômica e pelas lideranças da Casa, trouxe uma nova redação em relação à versão aprovada no
Senado – a mudança, no entanto, foi considerada como um ajuste de redação e, por isso, o
projeto não terá de passar por nova análise dos senadores.

Por Mariana Carneiro, Iander Porcella, Victor Ohana e Bianca Lima