México: juízes aderem à greve do Poder Judiciário contra proposta de reforma

Os juízes federais do México aderiram, nesta quarta-feira, 21, à paralisação que os trabalhadores do Poder Judiciário Federal iniciaram na segunda-feira, 19, contra a reforma proposta pelo governo de Andrés Manuel López Obrador que, entre outras mudanças, visa eleger magistrados por voto popular.

A Associação Nacional dos Magistrados e Juízes Distritais afirmou, em comunicado, que os únicos tribunais não afetados pela suspensão das atividades são o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Eleitoral, envolvidos, no momento, na resolução de reclamações decorrentes das eleições do mês de junho. Os únicos casos que serão atendidos serão aqueles considerados urgentes.

Segundo os organizadores, a greve continuará por tempo indeterminado até que o atual processo de reforma seja paralisado. Além disso, pediram para reorientar a discussão pública para uma reforma abrangente, para abordar as causas estruturais que têm enfraquecido constantemente a qualidade da Justiça no México.

A reforma judicial que o governo pretende permitiria, entre outras coisas, que praticamente qualquer pessoa com formação em direito e alguns anos de experiência como advogado pudesse ser eleita juiz.

O presidente López Obrador, que garante que a sua proposta ajudará a limpar a corrupção no setor, apresentou esta iniciativa antes das eleições e depois de meses de duras críticas aos magistrados que considera parte de uma “máfia” contra ele. Entre outros motivos, Obrador critica os magistrados por terem paralisado diversas leis promovidas pelo presidente ao considerarem pertinentes recursos apresentados contra as propostas.

Embora a vencedora das eleições, Claudia Sheinbaum, também do Morena, tenha se mostrado mais aberta ao diálogo e tenham sido abertos fóruns de debate sobre o tema, tanto juízes quanto muitos acadêmicos e partidos de oposição consideram que a reforma enfraquecerá o Judiciário, que poderá deixar de funcionar como um contrapeso ao Executivo.

Funcionários judiciais sindicalizados colocaram na segunda-feira correntes e cadeados nas portas de vários tribunais, dizendo que a reforma também traria risco para as condições de trabalho, benefícios e salários.

A reforma judicial faz parte da bateria de propostas constitucionais apresentadas por López Obrador e apoiadas por Sheinbaum que, entre outras questões, também propõem a eliminação de órgãos reguladores, como antitruste ou transparência.

Por AP