Associação de estúdios diz que ‘PL do Streaming tem injustificáveis assimetrias regulatórias’

A Motion Picture Association (MPA), organização que representa Disney, Netflix, Paramount, Sony, Warner Bros, Discovery e NBCUniversal, manifestou “preocupação” com o “PL do Streaming” e afirmou que o texto “apresenta injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias”.

As declarações constam em documento desta terça-feira, 21, endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao qual o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso.

Para as empresas, o “PL do Streaming” tramita na Câmara “sem o indispensável debate democrático”, o que demanda dos deputados “discussões mais aprofundadas”.

No texto, a associação afirma que as empresas representadas “têm uma longa presença e investimentos maciços no Brasil, geram empregos, qualificam talentos, produzem e distribuem obras audiovisuais brasileiras para as diferentes janelas cinematográficas e promovem a cultura brasileira local e internacionalmente”.

As companhias afirmam que há “falta de consenso” na indústria sobre o “PL do Streaming” e dizem que a atual versão “traz consigo o risco fundado de aumento de custos aos consumidores, redução de investimentos e obstáculo à competitividade, resultados opostos aos pretendidos”.

“Como se vê, tratam-se de consideráveis prejuízos do ponto de vista econômico e cultural e das parcerias sólidas entre todos os agentes da indústria. Além disso, o PL apresenta injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias”, diz nota a Lira.

As empresas associadas também dizem reiterar “compromisso com uma discussão aprofundada e sadia de um modelo regulatório voltado a garantir o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual”.

Segundo a MPA, o faturamento bruto anual do setor no Brasil é de R$ 56 bilhões, e com geração de cerca de 660 mil empregos a cada ano.

“Trata-se de um dos setores mais dinâmicos de nossa economia, sendo responsável pela atração de bilhões de reais em investimentos, geração de emprego e renda”, dizem as empresas ao fim do texto.

O parecer mais recente do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê a criação de uma contribuição de 6% sobre a receita bruta para os provedores de vídeo que não são considerados “plenos”, ou seja, que contêm menos de 50% de conteúdos brasileiros.

As empresas podem deduzir metade dessa contribuição desde que cumpram requisitos que incluem investimentos em produções nacionais.

Já os provedores considerados “plenos”, com mais de 50% de conteúdos brasileiros, serão obrigados a pagar 3% da mesma contribuição, mas poderão zerar o percentual caso obedeçam aos requisitos de investimentos.

Segundo apurou o Broadcast Político, o relator deve fazer mudanças no parecer, após conversas com bancadas da Câmara. Deputados afirmam que o texto pode ir a votação no plenário na quarta-feira, 22.

Por Victor Ohana e Iander Porcella