AGU pede pagamento de R$ 79,6 bi e bloqueio de distribuição de lucros de Vale, BHP e Samarco

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou nesta terça-feira, na Justiça Federal de Belo Horizonte, pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 79,6 bilhões em até 15 dias, no âmbito da ação relativa ao desastre de Mariana. O pleito acontece poucos dias após a União rejeitar, na semana passada, a proposta R$ 127 bilhões apresentada pelas mineradoras, no âmbito de processo de mediação que corre no Tribunal Regional Federal – para concluir as reparações pelo desastre.

A União pediu nesta terça que, caso o depósito em juízo não seja feito dentro do prazo, a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas.

Caso a medida seja insuficiente, as restrições se estenderiam a bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, e penhora de 5% do faturamento, de acordo com o pedido.

A petição da AGU foi apresentada nos autos de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, relativa à tragédia de Mariana, em 2015, quando uma barragem da Samarco – joint venture entre Vale e BHP – se rompeu, provocando a morte de 19 pessoas e um desastre ambiental sem precedentes, poluindo a Bacia do Rio Doce, numa contaminação que chegou até a costa do Espírito Santo.

A AGU explicou que as mineradoras já foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos no âmbito da ação. Com a atualização, a cifra alcança os R$ 79,6 bilhões pleiteados.

A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG) e prevê que os recursos sejam direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD) para uso exclusivo nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem, lembrou a AGU.

Por Juliana Garçon